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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-12T15:29:12Z-
dc.date.available2017-01-12T15:29:12Z-
dc.date.created2010-03-24-
dc.date.issued2010-03-25-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 25 de mar. 2010, Seção 1, p. 153.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1959-
dc.description.abstractAltera o subitem 3.3 e o item 7 da Norma Complementar n. 01/2006 — Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 188, de 24 de março de 2010pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero188pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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