1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-19T14:02:21Z-
dc.date.available2017-01-19T14:02:21Z-
dc.date.created2006-08-22-
dc.date.issued2006-08-24-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 de ago. 2006, Seção 1, p. 85.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1987-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 303, de 23 de junho de 2003. -- Inclui anexos.pt_BR
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma de anexo nesta Portaria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturaspt_BR
dc.titlePortaria n. 401, de 22 de agosto de 2006pt_BR
dc.title.alternativeRegimento Interno do Ministério das Comunicaçõespt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.typeRegimento internopt_BR
dc.atos.numero401pt_BR
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