Portaria n. 791, de 29 de dezembro de 2003

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-20T13:30:31Z	-
dc.date.available	2017-01-20T13:30:31Z	-
dc.date.created	2003-12-29	-
dc.date.issued	2004-01-09	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 09 de jan. 2004, Seção 1, p. 41.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1989	-
dc.description.abstract	Altera o art. 12 da Portaria n. 1.909, de 30 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 12 de outubro de 2002.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Portaria n. 791, de 29 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	791	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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