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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2024
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 24, de 11 de fevereiro de 2009 |
metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 01/2009 - Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 11-Feb-2009 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 26-Feb-2009 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 01/2009- Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 26 de fev. 2009, Seção 1, p. 33. |
metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexo. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2024 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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Portaria 24-2009.pdf | Publicação - 24 nov. 2009 | 362.9 kB | Adobe PDF | View/Open |
Retificação 24.pdf | Retificação – 2 mar. 2009 | 114.4 kB | Adobe PDF | View/Open |
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