1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-02T18:13:26Z-
dc.date.available2017-02-02T18:13:26Z-
dc.date.created2013-12-02-
dc.date.issued2013-12-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 05 de dez. 2013, Seção 1, p. 281pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2067-
dc.description.abstractObrigam as entidades executantes do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço ancilar de retransmissão de Televisão a cumprirem, no tocante ao recurso de áudio descrição, o cronograma disposto no item 7.1 da Norma Complementar n. 01/2006, em um prazo de sessenta dias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuaispt_BR
dc.titlePortaria n. 332/A, de 2 de dezembro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero332pt_BR
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