1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Telecomunicações (STE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-09T17:23:26Z-
dc.date.available2017-02-09T17:23:26Z-
dc.date.created2013-08-26-
dc.date.issued2013-08-28-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de ago. 2013, Seção 1, p. 47.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2083-
dc.description.abstractEstabelece critérios e procedimentos relacionados à exigência de pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil a serem atendidos pelos fabricantes de telefones portáteis do tipo smartphone, de que trata a Portaria n. 87, de 10 de abril de 2013, do Ministério das Comunicações - MC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Aplicativos e conteúdos digitaispt_BR
dc.titlePortaria n. 2, de 26 de agosto de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero2pt_BR
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