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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 845, de 18 de agosto de 1978
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Norma 04/1978
Norma para Canalização da Faixa de 6.425 a 7.125 MHz
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 18-Aug-1978
metadata.legislacao.dc.date.issued: 25-Aug-1978
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova a Norma n. 4/1978, que estabelece a canalização e as condições de utilização da faixa de 6.425 a 7.125 MHz atribuída ao Serviço Fixo para Correspondência Privada e Oficial (L) que a esta acompanha.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 25 de ago. 1978, Seção 1, p. 13859.
metadata.legislacao.dc.description: O n. 2 do item II revogado pela Portaria n. 461, de 11 de maio de 1979 -- Item III revogado pela Portaria n. 461, de 11 de maio de 1979 -- Item 3.1 revogado pela Portaria n. 461, de 11 de maio de 1979.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2084
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2086
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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