1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-10T15:38:29Z-
dc.date.available2017-02-10T15:38:29Z-
dc.date.created2013-07-25-
dc.date.issued2013-07-26-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 26 de jul. 2013, Seção 1, p. 39.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2089-
dc.description.abstractAltera a Portaria n. 87, de 10 de abril de 2013 que estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações móveispt_BR
dc.titlePortaria n. 222, de 25 de julho de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2087
dc.atos.numero222pt_BR
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