Portaria n. 1613, de 09 de agosto de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-13T18:12:14Z	-
dc.date.available	2017-02-13T18:12:14Z	-
dc.date.created	2012-08-09	-
dc.date.issued	2012-08-10	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 10 de ago. 2012, Seção 1, p. 46.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2103	-
dc.description.abstract	Cria os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão- SAR para definir os municípios nos quais todas as entidades executantes de serviços de radiodifusão, licenciadas ou autorizadas a funcionar em caráter provisório, nos termos da Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012, serão fiscalizadas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.title	Portaria n. 1613, de 09 de agosto de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	1613	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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