1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-13T19:26:43Z
dc.date.available2017-02-13T19:26:43Z
dc.date.created2012-07-06
dc.date.issued2012-07-09
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 09 de jul. 2012, Seção 1, p. 84.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2107
dc.descriptionRevoga Portaria n. 163, de 12 de julho de 2011 -- Revoga Portaria n. 170, de 13 de julho de 2011.pt_BR
dc.description.abstractAtribui competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações e ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 433, de 4 de outubro de 2011, para instrução de processos de outorga, pós outorga e instalação das estações de serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 1.134, de 6 de julho de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2155
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2156
dc.atos.numero1134pt_BR
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