Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Advocacia de estado: consultivo, a face obscura da Advocacia-Geral da União | Fortes, Bruno Moreira | - | 2007-03-05 | A Advocacia-Geral da União é uma Procuratura Constitucional integrante das Funções Essenciais à Justiça, que representam uma nova dimensão na forma de divisão do poder soberano do Estado. Trata-se de uma instituição neófita, surgida no âmbito da Constituição de 1988, que reuniu as atribuições da antiga Advocacia Consultiva da União, composta pela Consultoria-Geral da República e pelas antigas Consultorias Jurídicas dos Ministérios, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e parte das funções do Ministério Público Federal. Juntamente com as demais instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça, a AGU é órgão do Estado que visa aperfeiçoar o exercício do modelo democrático e republicano. Seu ministério, no que tange à sua face consultiva, está afeto à orientação jurídica da superior administração do Poder Executivo, sendo parceira dos administradores na condução das atividades e das políticas públicas, cabendo-lhe, por outro lado, a imprescindível missão de exercer o controle profilático de legalidade dos atos exarados pelas autoridades que exercem a função executiva do Estado, colimando-se, destarte, o respeito ao ordenamento jurídico estatal, o que gera a prevenção de litígios junto ao Poder Judiciário e consagra o ideal de Justiça. A Constituição Federal conferiu um caráter institucional e orgânico à Advocacia-Geral da União, dignificando-a como instituição responsável pela Advocacia do Estado, não se confundindo com uma Advocacia de Governo. No entanto, a legislação infraconstitucional maquiou o ideal constitucional ao amordaçar os membros da Advocacia-Geral da União, subordinando órgãos de execução desta instituição a outros plexos da Administração Pública Federal, além de possibilitar que pessoas estranhas aos quadros de membros efetivos dessa Procuratura exerçam seus nobres e imprescindíveis misteres. Destarte, urge a alteração da Lei Complementar n. 73/93, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, para que sejam respeitadas as diretrizes normativas imposta pela ordem constitucional. |
 | CSBC: uma estratégia para promover cidades sustentáveis | Chang, Daniel Lage | - | 2018 | A humanidade se encontra em intenso processo de urbanização. Até 2050 serão mais de 2 bilhões de habitantes adicionais vivendo em cidades e ampliando a demanda por recursos naturais e infraestrutura. Esta tendência ocorre dentro de um delicado processo de mudanças climáticas onde a integridade da biosfera encontra-se em alto risco. A complexidade do meio urbano e a natureza interdisciplinar da sustentabilidade demandam uma visão sistêmica da vida e tornam a promoção de cidades sustentáveis um grande desafio para acadêmicos, formuladores de políticas, gestores públicos, empreendedores e líderes urbanos. As cidades concentram conhecimento e inovação para gerar o impacto necessário para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento urbano baseado no conhecimento é um novo paradigma para desenvolver territórios a partir de atividades baseadas no conhecimento que resultem em maior nível de prosperidade compartilhada e qualidade de vida para seus habitantes. O objetivo deste trabalho é propor uma estratégia para promover cidades sustentáveis baseadas no conhecimento. A pesquisa qualitativa realizada envolve a revisão sistemática integrativa da literatura com as abordagens sobre avaliação de cidades sustentáveis e análise dos pontos fortes e limitações dos principais modelos e iniciativas levantados e a elaboração de estudo de caso sobre a implementação em Florianópolis dos indicadores de sustentabilidade da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis. Os dados coletados por meio de análise de documentos e observação participante no Grupo de Trabalho de Indicadores da Rede Veracidade Florianópolis foram analisados e produziram subsídios para a elaboração da estratégia proposta. A Cidade Sustentável Baseada no Conhecimento é uma estratégia composta por três eixos interconectados: laboratórios de inovação urbana como direcionadores de implementação, desenvolvimento urbano baseado no conhecimento como abordagem integrada de gestão do conhecimento e sistema de capitais como estrutura de valor para o monitoramento e avaliação da sustentabilidade da cidade. A implementação desta estratégia pode ser estimulada por desafios urbanos definidos para orientar missões e mobilizar atores para acelerar a transformação urbana sustentável de cidades. |
 | A cooperação científica e tecnológica no âmbito da cooperação Sul-Sul: um olhar na perspectiva da inserção internacional brasileira | Fernandes, Aline Regina | - | 2011 | O presente estudo buscou referenciais do debate teórico conceitual sobre cooperação internacional e identificou suas vertentes para o desenvolvimento internacional praticadas pelo Governo brasileiro. Como ferramenta de análise, propôs-se uma abordagem segundo o “foco prioritário” para a discussão de um enquadramento estratégico segundo o perfil de parceiros potenciais. Abordagem orientou a análise da adequação dos instrumentos, mecanismos, modalidades de apoio e vertentes de cooperação. A revisão do debate sobre internacionalização da ciência e os processos de consolidação e expansão do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação – SNCTI revelou o caráter instrumental da “diplomacia da ciência”. Esta última explica o uso da cooperação científica e tecnológica como suporte à cooperação Sul-Sul - CSS, pautada na “diplomacia solidária”. Observou-se que a CSS conduzida pelo Brasil, busca envolver tanto os países vizinhos do continente sul-americano quanto os países emergentes ou nações em desenvolvimento extra-regionais. Por fim, concluiu-se que para uma cooperação técnica - CTPD focada na transferência de tecnologia brasileira pode ser reforçada pela cooperação triangular envolvendo países desenvolvidos e países de menor desenvolvimento relativo; para países com baixíssima capacidade científica, deve-se contar com a contribuição brasileira no fortalecimento de sua comunidade científica, principalmente, mediante a vertente acadêmica; para países com produtividade científica intermediária, deve-se focar em uma intensa e aprimorada cooperação científica e tecnológica – CI–C&T aprimorada, visando maior atração de estudantes estrangeiros e inserção internacional da comunidade científica brasileira; e, para países emergentes com alto índice de produtividade científica, deve-se recuperar o atraso na formação, aproximação e interconexão das respectivas comunidades científicas e, deve-se contar com uma ação contundente da “diplomacia da inovação” para aprofundar as oportunidades de cooperação em ciência, tecnologia e inovação – CI-CT&I. |
 | Proposta de utilização do FUNTTEL como contribuição para o crescimento econômico brasileiro diante da globalização digital | Albuquerque, Débora de Souza Leão | - | 2018-07-31 | Desde sua criação, em 2000, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) já arrecadou mais de R$ 6 bilhões por meio, principalmente, das contribuições sobre as receitas das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Apesar da crescente relevância das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para a dinâmica tecnológica global, estudos sobre o comportamento de mercado e a contribuição do fundo para o crescimento econômico permanecem com potencial pouco explorado. A partir da análise da teoria do crescimento econômico, de dados secundários e de levantamento bibliográfico, este trabalho examina a contribuição do FUNTTEL para o crescimento econômico do Brasil diante da globalização digital e elabora propostas para intensificar essa contribuição. Os resultados encontrados sugerem crescente dinamismo do mercado de telecomunicações brasileiro, inclusive nos modelos de negócios, e a necessidade cada vez maior de inovação tecnológica nesse setor. Ademais, o fundo se apresenta como importante iniciativa para o crescimento econômico sustentado do país. Todavia, sua capacidade de desembolso tem sido paulatinamente restringida por lei. |
 | Análise da implementação do Programa Genoprot | Araújo, Andréa Nascimento de | - | 2012 | Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação da terceira fase do Programa Genoprot, programa do MCTI cujo objetivo geral é o fomento à expansão do conhecimento científico em genômica e proteômica e ao desenvolvimento de novos produtos e processos biotecnológicos de interesse econômico e social. O Programa Genoprot é executado de forma descentralizada pelas agências de fomento de C&T, por meio de projetos de pesquisa individuais definidos por chamadas públicas. O objetivo deste trabalho foi avaliar o formato e a adequação dessas chamadas, a partir da contextualização da implementação de políticas que visam ao desenvolvimento da C,T&I e da biotecnologia no Brasil, da caracterização das chamadas públicas lançadas e da coleta de dados, por meio de questionário, sobre a percepção dos coordenadores de projetos apoiados pelo programa. A pesquisa permitiu concluir que o programa está alinhado às características da política atual de C,T&I e que sua implementação é centrada na avaliação ex-ante. As chamadas públicas foram consideradas bastante adequadas pelos coordenadores dos projetos de pesquisa apoiados. Em contraponto, a continuação do programa necessita de ajustes para que os objetivos previstos sejam alcançados em sua totalidade e a sistematização da avaliação do programa poderá se constituir em uma ferramenta bastante útil na geração dos subsídios necessários para a tomada de decisão sobre os novos rumos do Programa Genoprot. |
 | A Lei de informática como política pública de fomento às tecnologias da informação e comunicação (TICS) no país: uma análise da interação entre a indústria e a academia (2015-2016) | Santos, Fábio Francisco Costa dos | - | 2018-07 | Este trabalho propôs-se a analisar a interação entre dois atores fundamentais para o funcionamento da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática): Indústria e Academia. Ao investigar o mecanismo da lei no que se refere aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) realizados em convênio, foram explorados elementos fundamentais para a compreensão do fenômeno, de modo a aprofundar os conceitos e analisar perspectivas advindas da observação científica e empírica. Nesta perspectiva, foi estabelecido como recorte temporal o período de 2015 a 2016, considerando neste intervalo as informações relativas às instituições e aos projetos realizados em convênio. O tema alia-se às questões pertinentes às Políticas Públicas à medida que investiga a Lei de Informática como mecanismo estabelecido para fomentar P&D para o setor de TICs, e as demais implicações para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A questão precípua que impulsionou esta pesquisa foi: como se efetiva a interação entre a Indústria e a Academia no âmbito da Lei de Informática? A hipótese considerada foi a de que apenas a mensuração de resultados quantitativos, fundamentados nos valores agregados dos produtos ou serviços resultantes dos aportes em P&D da Indústria junto à Academia não garante maior eficiência da política pública. A pesquisa valeu-se de referências teóricas relacionadas a Políticas Públicas, ao modelo da Hélice Tríplice e também considerou o arcabouço legal e os dados históricos relacionados à Lei de Informática. Como aporte metodológico, o trabalho utilizou pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva documental, e pesquisa de campo, coletando e analisando informações obtidas através de questionário estruturado junto aos atores envolvidos. A análise dos dados possibilitou a comprovação da hipótese de que a política pública pode ser aprimorada, sugerindo ações do governo baseadas nos instrumentos discutidos neste trabalho. |
| Desenvolvimento do protótipo avançado de um sistema de apoio à formulação e avaliação de Projetos agroindustriais | Fernandes, Aline Regina | - | 1999-11 | - | |
 | Escassez de água na cidade: riscos e vulnerabilidades no contexto da cidade de Curitiba/ PR | Leitão, Sanderson Alberto Medeiros | - | 2009 | O processo de urbanização das cidades brasileiras vem aumentando desde o século passado. Essa urbanização acelerada deteriora a qualidade de vida dos habitantes das cidades, criando riscos e vulnerabilidades socioambientais de gestão complexa e interdisciplinar. A água se constitui em um recurso crucial e limitante, tanto à vida quanto ao desenvolvimento das sociedades. O acesso a esse recurso, nas cidades médias e grandes do Brasil, como Curitiba-PR, torna-se cada vez mais complexo devido às demandas decorrentes das pressões da sociedade contemporânea, gerando vulnerabilidades a riscos de escassez de água. O objetivo principal deste trabalho é analisar a formação de riscos de escassez de água, identificando os estratos socioeconômicos da população que estão mais vulneráveis a esse fenômeno, na cidade de Curitiba. Para tanto, aborda-se essa problemática investigando-se, de maneira interdisciplinar, com auxílio da análise dos discursos midiático local e de informantes qualificados, as situações de vulnerabilidade urbana a riscos de escassez de água de ordens natural, socioambiental, tecnológica e de gestão desse recurso. Enfoca-se o ano de 2006, quando houve racionamento por meio de sistema de rodízio de água entre os bairros da cidade. Faz-se um exame das políticas de gestão de recursos hídricos do Brasil e do estado do Paraná. Novas abordagens de gestão integrada das águas no ambiente urbano surgem como alternativas de gerenciar adequadamente esse recurso indispensável, e assegurar o abastecimento equitativo a todos os moradores da cidade, em quantidade e qualidade adequadas para o seu consumo e uso sustentável. Ao final do trabalho, chega-se a conclusões sobre o tema pesquisado e desenvolvido, e apresentam-se proposições e considerações finais. |
 | A construção do legislativo: o caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal | Volpe, Ana Paula Sampaio | - | 2006-08-28 | O objetivo deste trabalho foi verificar se o processo de profissionalização da Câmara Legislativa do Distrito Federal vem contribuindo para a institucionalização da Casa. Para isso, foi elaborado um modelo que permitisse a operacionalização das variáveis referentes ao processo de profissionalização e compilados dados referentes às primeira e segunda legislaturas da Casa (1991 a 1998). Constatou-se que as mudanças institucionais ocorridas na Câmara Legislativa não preenchem os requisitos de estabilidade, complexidade, estabelecimento de fronteiras, autonomia, coesão e universalidade. Tais requisitos seriam responsáveis pelo fortalecimento, pela estabilidade e legitimidade da Casa. Além disso, há evidências de formação de redes personalistas e clientelistas, de patronagem política e patrimonialismo, políticas tradicionalistas que enfraquecem a democracia. |
 | SCAP: Sistema de Controle e Acompanhamento de Projetos: orçamento/ execução | Vale, Anivaldo Soares | - | 2005 | - |
Redes Sociais