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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | Cooperação técnica entre Japão e Brasil e entre Brasil e Timor Leste em perspectiva comparada | Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | 2016 | O trabalho apresenta análise comparativa de casos de cooperação técnica realizada entre Brasil e dois países de diferentes níveis de desenvolvimento da Ásia, região considerada como um dos últimos grandes espaços para a consolidação do perfil global brasileiro. Verificaram-se semelhanças e diferenças entre a cooperação fornecida pelo Japão ao Brasil desde meados do Século XX e a cooperação brasileira em Timor Leste no Século XXI, com base em discursos apresentados pelos doadores em políticas externas relativas a cooperação técnica internacional, bem como nos marcos jurídico e operacional da cooperação, especialmente na forma de acordos e projetos, com vistas a analisar em que medida a cooperação técnica brasileira pode apresentar alternativas a modelos de países avançados como o Japão, no sentido da promoção do desenvolvimento com esforços cooperativos caracterizados como efetivas operações conjuntas. |
 | Comunidade Canafé: história indígena e etnogênese no médio rio Negro | Pereira, Ricardo Neves Romcy | - | 2007-03 | Esta dissertação aborda um caso específico de um processo mais amplo de afirmação étnica e construção de identidades coletivas no médio rio Negro. Abordando a história das fronteiras regionais, com ênfase na história indígena, busco mostrar a comunidade Canafé como uma identidade coletiva historicamente criada por migrantes indígenas no bojo dos processos de expansão e retração das frentes de expansão no século XX. Tenta-se evidenciar a multiplicidade de situações e agentes envolvidos neste caso através de uma etnografia pautada na apreensão dos valores e sentidos compartilhados por coletividades de indígenas e caboclos que vivem na zona rural dos municípios de Barcelos e Santa Isabel. Busca-se, com isto, uma abordagem antropológica que valorize os pontos de vista nativos a cerca dos processos históricos em que estão inseridos, apontando para a existência de sujeitos ativos de uma história ocultada. |
 | Política de educação profissional e tecnológica: análise da modalidade Pronatec Brasil Maior na perspectiva de seus implementadores | Pedrosa, Fernanda Gomes | - | 2016-05-24 | A política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem sido considerada estratégica para os processos de inclusão social e de desenvolvimento científico e tecnológico do País, tanto nas economias desenvolvidas como nos países emergentes. No Brasil, até recentemente, essas políticas não foram bem sucedidas no atendimento às demandas dos setores produtivos, especialmente da indústria, sofrendo, porém, uma importante inflexão a partir do início deste século. O objetivo deste trabalho é investigar a política de EPT, de modo específico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e descrever o processo de implementação da modalidade “PRONATEC Brasil Maior” (PRONATEC/BM), voltada a atender às demandas por qualificação profissional dos principais setores produtivos abarcados pelo Plano Brasil Maior (PBM). Ao analisar como se constituem os arranjos institucionais para a coordenação e implementação dessa política, além de seus resultados parciais, tratou-se de verificar em que medida tem sido eficaz esse arranjo proposto, que inova ao prever o mapeamento de demandas por qualificação profissional para a definição da oferta de cursos, mediante o contato direto com o setor empresarial. Por se tratar de iniciativa bastante recente e dada a escassa literatura sobre o assunto, optou-se por uma abordagem de pesquisa de caráter exploratório baseada em: análise da bibliografia disponível e de documentos oficiais; observação de alguns indicadores de execução do PRONATEC/BM; além de realização de entrevistas com os principais atores executores do Programa. O que se pretende com esse trabalho é ampliar a compreensão da experiência recente com a implementação do PRONATEC/BM, e oferecer informações que possam no futuro subsidiar análises mais abrangentes deste importante programa de qualificação profissional. |
 | Estudo das características das perturbações EOF extratropicais e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto | Mendonça, Antônio Marcos | - | 2008-10-10 | As características das perturbações EOF extratropicais são estudadas e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto é avaliado a partir de simulações com o Sistema de Previsão de Tempo por Conjunto do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (EPS-CPTEC). O método EOF, originalmente aplicado sobre regiões tropicais e para os campos de vento horizontal e temperatura, utiliza funções ortogonais empíricas (EOF) para determinar as perturbações iniciais de crescimento rápido, denominadas perturbações ótimas. Sete experimentos são realizados a fim de investigar os mecanismos responsáveis pelo crescimento das perturbações EOF iniciais nos extratrópicos. Este estudo é importante, já que os mecanismos de crescimento das perturbações nos trópicos são diferentes daqueles de latitudes médias, e as características das perturbações EOF nesta região é ainda desconhecido. Além da investigação das características das perturbações EOF em latitudes médias, também são realizadas análises sobre a inclusão de perturbações iniciais adicionais nos campos de pressão a superfície (P) e umidade específica (Q), perturbações em áreas alvos (target areas), e modificações na técnica de seleção dos modos de maior crescimento. Um teste utilizando uma versão simplificada do método de perturbação de condições iniciais breeding of growing modes também é realizado. Os resultados são apresentados para um período de verão austral (15 de dezembro de 2004 a 15 de fevereiro de 2005) e um estudo de caso de evento severo, o ciclone Catarina, ocorrido em março de 2004. Índices estatísticos adequados para a previsão de tempo por conjunto são calculados para avaliar, objetivamente, o impacto das modificações propostas em cada experimento, na qualidade das previsões de tempo por conjunto. Os resultados mostram que as perturbações baseadas em EOF extratropicais desenvolvem-se preferencialmente próximas a regiões com alta baroclinicidade em latitudes médias e próximas a áreas de sistemas sinóticos importantes que atuam nos trópicos extratrópicos do Hemisfério Sul durante o verão austral. Perturbações em P e Q são importantes para obter perturbações que são espacialmente mais organizadas e com estrutura mais baroclínica, em latitudes médias. Esta modificação também produz perturbações que crescem mais rápido do que naqueles casos em que não são aplicadas perturbações em P e Q, durante a integração não linear do modelo. Avaliações estatísticas indicam que as perturbações baseadas em EOF extratropicais estendem-se sobre um subespaço no espaço de fase representando erros de crescimento rápido, contribuindo para melhoria da qualidade das previsões por conjunto, tanto num sentido determinístico quanto probabilístico e, além disso, incluem mais diversidade às perturbações iniciais do sistema de previsões. Perturbações baseadas em EOF regionais, calculadas separadamente sobre o norte da América do Sul e sul da América do Sul, em adição a perturbações hemisféricas contribuem, em um sentido geral, para melhoria das previsões locais sobre a região alvo. O método breeding simplificado apresenta desempenho semelhante ao método EOF nos extratrópicos, indicando ligeira vantagem apenas no espalhamento dos membros nesta região. Entretanto, nos trópicos e América do Sul, o método EOF apresenta melhores resultados, indicando que a utilização deste método, nestas regiões, é uma opção mais adequada. Os resultados do estudo de caso do ciclone Catarina mostram que perturbações adicionais nos extratrópicos e nos campos P e Q aumentam a capacidade dos membros do conjunto em indicar a presença do sistema, além de melhorar a previsão do valor da pressão no centro do ciclone. |
 | Metodologia de análise de inclusões fluidas por LA-ICP-MS e estudo de inclusões de líquidos silicáticos aplicados ao depósito de Sn e In do Maciço Granítico Mangabeira - Goiás, GO | Silva, Cristina Ferreira Correia | - | 2012 | Esta dissertação trata de metodologia de LA-ICP-MS em inclusões fluidas e estudo de melt inclusions do maciço granítico Mangabeira, pertencente à Província Estanífera de Goiás (PEG), localizado na região nordeste do estado de Goiás. O modelo do LA-ICP-MS utilizado foi o Agilent 7500ce quadrupole ICP-MS e um excimer laser (ArF) de 193 nm Lambda Physik Geolas com gás hélio. NIST SRM 610 e sódio foram os padrões externo e interno selecionados, respectivamente. A aplicação do LA-ICP- MS para análises de inclusões fluidas auxiliou a complementar a caracterização química dos fluidos mineralizadores desse depósito. Os resultados mostram precisão das análises superiores aos obtidos na literatura e eficiência do instrumento na remoção de interferências poliatômicas, até mesmo para Fe, K e Ca. Inclusões fluidas primárias e secundárias, bifásicas e trifásicas foram analisadas em grãos de quartzo e topázio de três tipos de rochas do depósito Mangabeira: (1) Li-siderofilita granito (g2d), (2) topázio-albita granito (TAG) e (3) topazito. Ferro e potássio foram encontrados nos grãos de quartzo em concentrações de até 150 e 190 ppm, respectivamente. Contudo, entre os outros elementos presentes no hospedeiro, apenas ferro apresentou interferência nas análises de inclusões fluidas. Análises de sódio mostraram concentrações superiores nos fluidos analisados (3,5 a 5,0%; 0,5 a 6,5%; 0,2 a 2,0% para granito g2d, TAG e topazito, respectivamente) em relação às análises de rocha (2 a 4% para granito g2d e TAG, e 0,5% para topazito). Esses resultados evidenciam que os fluidos hidrotermais relacionados ao magmatismo granítico mesoproterozoico do maciço Mangabeira foram preservados, mesmo após o evento Brasiliano que ocorreu na Faixa Brasília. Estanho ocorre em inclusões fluidas primárias do TAG com concentração de até 3.330 ppm, enquanto que índio de até 7.850 ppm no topazito. Estanho e índio estão ausentes no granito g2d. Os resultados mostraram que o granito g2d teve pouca ou nenhuma contribuição na concentração do estanho, sendo que os fluidos hidrotermais do topázio-albita granito sobre aquela rocha foram os responsáveis pela formação do depósito. Quanto ao índio, o metassomatismo atuante no TAG remobilizou diversos elementos e concentrou-os no topazito. Essa concentração tornou o índio um elemento subeconômico dentro do depósito. O depósito estanífero Mangabeira foi gerado a partir da mistura de dois fluidos distintos: um de alta temperatura e salinidade (325 a 401°C e 40 a 48,5% de NaClequiv., respectivamente), de origem magmática, e outro de baixa temperatura e salinidade (129 a 211°C e 0 e 19,5% NaClequiv.), interpretado como de origem meteórica. O arsênio apresentou concentração elevada dentro do maciço, acima de 3,5% no topazito. Os resultados elevados nessa rocha são refletidos pelos diversos arseniatos encontrados na rocha metassomática estudada. O particionamento do arsênio para a fase vapor sugere aquele como bom indicador da mineralização no maciço Mangabeira. Embora o topazito ocorra associado ao topázio-albita granito, a concentração de alguns elementos nos resultados de inclusões fluidas, tais como bário, estrôncio, arsênio, tântalo e tungstênio na mesma faixa entre as inclusões secundárias do Li-siderofilita granito e as primárias do topazito sugerem que os fluidos que alteraram o granito g2d também contribuíram para a formação dessa rocha. Quanto às inclusões silicáticas, três grupos foram identificados em três litologias do maciço Mangabeira: biotita granito (g1c), granito g2d e topázio-albita granito. Na primeira e na última, as inclusões são classificadas como primárias e azonais. O elevado tamanho de todas as inclusões provavelmente ocorreu devido à elevada concentração de água no magma. O tamanho elevado pôde ter facilitado a cristalização dessas inclusões. Análises de microssonda eletrônica apresentaram resultados que não necessariamente refletem a concentração presente nos fluidos magmáticos aprisionados nas inclusões silicáticas. Assim, apenas resultados com teores de SiO2 próximo de 70% podem se aproximar dos valores esperados para o líquido magmático aprisionado. Estudos de aquecimento das inclusões obtiveram temperaturas de 865 a 925oC para a homogeneização das melt inclusions do granito g1c. De acordo com o tipo de magmatismo e o comportamento das melt inclusions, essas são consideradas muito elevadas para representar a cristalização do granito Mangabeira. |
 | Responsabilidade socioambiental de empresas fornecedoras de madeira certificada do tipo plantação | Busch, Susanna Erica | - | 2008 | Os desmatamentos ocorridos no Brasil ampliaram a percepção da sociedade quanto aos problemas ambientais deles advindos. Em virtude dessa conscientiação, as empresas madereiras têm enfrentado o desafio de demonstrar aos consumidores como vêm reduzindo os impactos socioambientais de suas operações. Como meio de marketing, muitas empresas fornecedoras de madeira certificada divulgam serem praticantes da responsabilidade socioambiental. O objetivo deste trabalho é a análise dos indicadores da certificação florestal do tipo plantação do Forest Stewardship Council (FSC), utilizados no Brasil para verificar as possibilidades de certificação florestal na atenuação dos impactos sociais e ambientais do setor madeireiro. Foi realizada uma leitura prévia de indicadores de diferentes sistemas de certificação florestal de plantações. Cento e dezessete indicadores do sistema de certificação de plantação FSC foram selecionados por serem considerados mais relevantes. Esses indicadores foram enviados em forma de um questionário para 244 atores sociais envolvidos na certificação. Cada ator social deveria atribuir a cada indicador uma nota de um a dez. Caso não soubesse de sua importância, deveria assinalar a coluna não sabe. Vinte e duas pessoas responderam ao questionário. Os atores sociais foram divididos em dois grupos: 10 atores sociais diretamente ligados à certificação florestal e indiretamente 12 ligados a certificação florestal. Os indicadores foram enfocados em 4 grupos: legal e administrativo; trabalhador florestal; comunidade do entorno da unidade de manejo florestal; e ambiental. Foi realizada uma análise separada para cada grupo social. Duas empresas do setor florestal foram avaliadas, na forma de estudo de casos, para averiguação de como as empresas com certificação florestal de plantação vêm implantando seus programas de responsabilidade social. Foi verificado que os atores sociais ligados diretamente à certificação florestal valorizam os indicadores com enfoque legal e administrativo e os com enfoque no trabalhador florestal. Os atores ligados indiretamente à certificação florestal valorizam os indicadores com enfoque legal e administrativo, com enfoque na comunidade e com enfoque ambiental. Os estudos de caso indicaram que a certificação de manejo florestal trouxe avanços em relação à mitigação dos impactos das operações florestais sobre o meio ambiente, trabalhadores florestais e a comunidade local. |
 | Manejo de pastagem com o uso do fogo em unidade de conservação de uso sustentável no cerrado: estudo comparativo entre a RDS Veredas do Acari (MG) e a APA Nascentes do Rio Vermelho (GO) | Tumolo Neto, Roque João | - | 2014-04-29 | Este estudo objetivou analisar os fundamentos lógicos da racionalidade tradicional do usuário do fogo no Cerrado como ferramenta acessória de manejo, particularmente de pastagens, em oposição à racionalidade institucional do órgão ambiental gestor federal e do estadual de Minas Gerais, responsáveis pela conservação e preservação de unidades de conservação, contrapondo cada uma dessas racionalidades aos conhecimentos científicos disponíveis sobre o funcionamento geral do bioma. Assim procedendo, intencionou-se averiguar a pertinência científica dessas duas posições divergentes a partir do estudo comparativo de duas unidades de conservação de uso sustentável. A problemática levantada por este trabalho assentou-se na interseção de três conceitos – tradicionalidade, institucionalidade e evidência científica -, analisando e avaliando similaridades e divergências nessas unidades de conservação, uma no nordeste do Estado de Goiás, outra no norte do Estado de Minas Gerais. A primeira é contida nas fronteiras da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho. A segunda é contida no interior e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Veredas do Acari. Teoricamente, esse estudo se baseou no entendimento weberiano para o conceito de racionalidade e nos pressupostos da ecologia política para os conflitos socioambientais em torno do uso dos recursos naturais para fins produtivos e para a conservação. Metodologicamente apoiou-se em revisão bibliográfica e documental, questionários e entrevistas semiestruturadas, além de dados extraídos de imagens de satélites. Os resultados indicam que o manejo de pastagens com o uso do fogo no Cerrado pode impactar o meio ambiente. No entanto, esta prática tradicional está sendo criminalizada aprioristicamente, sem confrontá-la às considerações trazidas pelos dados e estudos científicos mais atuais que tratam da ecologia do fogo, de seus aspectos sócio-históricos e da possibilidade de integrá-la a outras tecnologias. Tal extemporaneidade poderá acarretar o aumento de custos desnecessários à pequena criação bovina, com impactos socioeconômicos negativos no curto prazo. |
 | Terceirização da TI no setor público brasileiro: modelo de elementos institucionais na contratação do serviço de desenvolvimento de software | Daibes Júnior, Samih Naif | - | 2012 | Este estudo tem como objetivo a elaboração de um modelo de elementos institucionais, que auxilie as contratações do serviço de desenvolvimento de software realizadas pela Administração Pública Federal, no contexto das novas regras estabelecidas pelas Instruções Normativas SLTI/MP no 04/2008 e 04/2010. A perspectiva teórica institucional é utilizada para a construção do modelo, tendo em vista ser a sua adoção recomendada para situações em que a conduta dos agentes públicos necessite de legitimação. Foi realizada análise documental nos editais de contratação efetuados por órgãos públicos em que há obrigação de conformidade com as Instruções Normativas, por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que o modelo elaborado fornece uma estrutura de elementos apropriada para as contratações do serviço de desenvolvimento de software e deram evidência à importância do uso da teoria institucional como fundamento doutrinário no âmbito da APF. |
 | Uma abordagem bioética sobre a moralidade das nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua governança | Tavares, Eder Torres | - | 2015-07-03 | De maneira geral, nanotecnologia refere-se ao estudo e à manipulação da matéria em escala nanométrica. Ela tem sido considerada por alguns governos e parte da literatura científica e não científica como a terceira Revolução Industrial e promete atingir, praticamente, todos os setores da economia: cuidados com a saúde, cosmética, agricultura, eletrônica, energia, embalagens, automotiva, transporte, construção civil, e outras áreas. Desta forma, os efeitos desta nova tecnologia podem impactar, positiva ou negativamente, tudo aquilo que se relacione com o ser humano e outros seres e sistemas vivos. Alguns de seus resultados são e serão reais nos setores da saúde, de alimentos, de energia, do meio ambiente, de transportes, dentre outros. Como os resultados da nanotecnologia atingirão a sociedade depende não somente do uso que se fizer da nanotecnologia, mas, principalmente, da atenção que governo e academia derem ao desenvolvimento desta tecnologia emergente. Esta pesquisa visa identificar a moralidade das políticas públicas para nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abordando-as a partir das ferramentas analíticas e normativas da bioética. Considerando que o cientista é o responsável pelas consequências sociais das ciências e que seu trabalho torna-se mercadoria quando tornado público, este trabalho terá como foco a análise da moralidade das nanotecnologias produzidas no Brasil, considerada do ponto de vista da práxis dos atores principais envolvidos – os (nano)cientistas e os (nano)gestores. O presente trabalho possui característica descritivo-analítica e contempla revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Programas) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Editais, Projetos e Relatórios de Pesquisa) e reflexão bioética sobre a moralidade das políticas governamentais e dos projetos de pesquisa. A análise ilustra o caráter ofertista linear, a ênfase na inovação e na competitividade e ausência da sociedade civil organizada na participação das políticas públicas para as nanotecnologias. |
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