Portaria n. 153, de 16 de março de 2012

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-15T13:40:04Z	-
dc.date.available	2017-02-15T13:40:04Z	-
dc.date.created	2012-03-16	-
dc.date.issued	2012-03-19	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 19 de mar. 2012, Seção 1, p. 57.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2116	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os pedidos de renovação de outorga de serviços de radiodifusão apresentados até 31 de maio de 2012, por protocolo ou postagem pelos Correios, que não atendam ao disposto no art. 4º da Lei n. 5.785, de 23 de junho de 1972.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga	pt_BR
dc.title	Portaria n. 153, de 16 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	153	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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2012_portaria_153_03_16.pdf		48.08 kB	Adobe PDF	View/Open

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