1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T13:51:36Z-
dc.date.available2017-02-15T13:51:36Z-
dc.date.created2002-11-21-
dc.date.issued2002-11-22-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 22 de nov. 2002, Seção 1, p. 73.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2117-
dc.descriptionRevogam-se as disposições em contrário.pt_BR
dc.description.abstractTransfere para a Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios-Brasília, DF., todas as atividades atribuídas às Comissões de Assessoramento Técnico nos Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com relação aos procedimentos licitatórios destinados a outorgas de serviços de radiodifusão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitêspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Licitaçõespt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.415, de 21 de novembro de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero2415pt_BR
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