1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2152
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:46:58Z-
dc.date.available2017-02-20T19:46:58Z-
dc.date.created2002-06-19-
dc.date.issued2002-06-24-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 de jun. 2002, Seção 2, p. 17.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2152-
dc.description.abstractSubdelega competências ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão, ao Diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Radiodifusão e aos aos Delegados do Ministério das Comunicações nos Estados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.titlePortaria n. 66, de 19 de junho de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero66pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2002_port_66_06_19.pdf44.31 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.