Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2189
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 243, de 11 de abril de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-Apr-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-Apr-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competência ao Secretário de Serviços Postais.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de abr. 2002, Seção 2, p. 25.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 57, de 17 de junho de 1998.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2189
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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