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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T22:36:26Z-
dc.date.available2017-03-02T22:36:26Z-
dc.date.created2009-04-08-
dc.date.issued2009-04-13-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de abr. 2009, Seção 2, p. 32.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2193-
dc.description.abstractDelega competência ao Coordenador Geral de Engenharia de Outorgas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.titlePortaria n. 160, de 8 de abril de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero160pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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