1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria Executiva (SE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T20:19:59Z
dc.date.available2017-03-06T20:19:59Z
dc.date.created1998-06-17
dc.date.issued1998-06-19
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 19 de jun. 1998, Seção 2, p. 33.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2207
dc.descriptionRevogada pela Portaria n. 243, de 11 de abril de 2002 . -- Revogada pela Portaria n. 250, de 30 de abril de 2002.pt_BR
dc.description.abstractSubdelega competência ao Secretário de Serviços Postais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.titlePortaria n. 57, de 17 de junho de 1998pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero57pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2206
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2148
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