1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:20:52Z-
dc.date.available2017-03-07T18:20:52Z-
dc.date.created2015-09-17-
dc.date.issued2015-09-21-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 21 de set. 2015, Seção 1, p. 71.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2209-
dc.description.abstractDetermina que o Ministério das Comunicações assuma o ônus do pagamento de publicação, no Diário Oficial da União, dos atos de consignação de canal digital.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.titlePortaria n. 4.321, de 17 de setembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero4321pt_BR
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