1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T17:13:10Z-
dc.date.available2017-03-08T17:13:10Z-
dc.date.created1997-05-07-
dc.date.issued1997-05-09-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 09 de maio 1997, Seção 1, p. 9476.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2212-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 9, de 19 de janeiro de 2012.
dc.description.abstractDispõe sobre o uso da faixa de 900 MHz.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogado
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequênciapt_BR
dc.titlePortaria n. 263, de 7 de maio de 1997pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero263pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1800
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