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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/254| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.795, de 29 de abril de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Apr-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 4-May-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Fixar o limite de despesa a ser empenhada com diárias e passagens no exercício de 2016. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 04 de maio 2016, Seção 1, p. 93. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 4.811, de 20 de outubro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/253 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças::Execução financeira Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviço |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/254 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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