1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-07-08T18:50:41Z-
dc.date.available2016-07-08T18:50:41Z-
dc.date.created2002-07-18-
dc.date.issued2002-07-22-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 22 de jul. 2002, Seção 1, p. 133.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/269-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 400, de 22 de junho de 2009.pt_BR
dc.description.abstractAutoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a realizar procedimentos licitatórios em todo o território nacional, para a seleção de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços e vender produtos postais, em unidades de atendimento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Agências de Correios Franquiados- AGFpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Exploração dos serviços postaispt_BR
dc.titlePortaria n. 1.331, de 18 de julho de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1331pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/270
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