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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/276| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 320, de 12 de janeiro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 12-Jan-2015 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 14-Jan-2015 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 14 de jan. 2015, Seção 1, p. 45. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Na Portaria n. 3.657, de 12 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n. 9, de 14 de janeiro de 2015, Seção 1, páginas 45 e 46, onde se lê: "Portaria n. 3.657, de 12 de dezembro de 2014", leia-se: "Portaria n. 320, de 12 de janeiro de 2015". |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBL Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Redes de telecomunicações Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda larga Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Projeto para infraestrutura redes de telecomunicações |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/276 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| 2015_port_320_01_12_retificacao.pdf | Retificação – 16 janeiro 2015 | 54.3 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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