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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/285| metadata.legislacao.dc.title: | Instrução n. 03, de 13 de março de 1985 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Mar-1985 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 21-Mar-1985 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece procedimentos relativos a outorga de autorização para executar os serviços de telecomunicações que menciona e providências correlatas. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 21 de mar. 1985, Seção 1, p. 5176. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Instrução n. 01, de 29 de janeiro de 1982 -- Revoga Instrução n. 19, de 25 de outubro de 1983 -- Revoga Instrução n. 20, de 25 de outubro de 1983 -- Revoga Instrução n. 21, de 25 de outubro de 1983 -- Revoga Instrução n. 22, de 27 de outubro de 1983 -- Revoga Instrução n. 03, de 09 de maio de 1984 -- Revoga Instrução n. 06, de 19 de outubro de 1984 -- Revoga Instrução n. 09, de 21 de dezembro de 1984 -- Republicado no DOU de 02 maio 1985 por incorreção no original |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiochamada Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de radiotáxi |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/285 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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