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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/286
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 38, de 23 de janeiro de 1974 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 23-Jan-1974 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 7-Feb-1974 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova normas técnicas para emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão). |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 07 de fev. 1974, Seção 1, p. 1476. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Resolução do CONTEL n. 45, de 20 de dezembro de 1966 na parte referente a televisão e as demais disposições em contrário. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/286 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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