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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 38, de 23 de janeiro de 1974
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 23-Jan-1974
metadata.legislacao.dc.date.issued: 7-Feb-1974
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova normas técnicas para emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 07 de fev. 1974, Seção 1, p. 1476.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Resolução do CONTEL n. 45, de 20 de dezembro de 1966 na parte referente a televisão e as demais disposições em contrário.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/286
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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