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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | Edital de notificação n. 2, de 15 de janeiro de 2020 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2020-01-15 | Notifica pessoa física sobre sua condição de acusado nos autos do processo. |
 | Informe n. 01, de 19 de junho de 2020 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2020-04-30 | - |
 | Informe n. 08, de 26 de junho de 2020 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2020-06-26 | - |
 | Relatório de gestão - 2020: exercício - 2019 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2020 | - |
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