Portaria n. 197, de 1º de julho de 2013

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-15T21:50:20Z
dc.date.available	2016-04-15T21:50:20Z
dc.date.created	2013-07-01
dc.date.issued	2013-07-02
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 1º de jul. 2013, Seção 1, p. 41.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/36
dc.description	Altera Portaria n. 462, de 14 de outubro de 2011.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece data limite para a apresentação de pedido de renovação de outorga de serviço de radiodifusão comunitária e altera a Norma n. 1/2011, aprovada pela Portaria n. 462, de 14 de outubro de 2011.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga	pt_BR
dc.title	Portaria n. 197, de 1º de julho de 2013	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.altera	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/35
dc.atos.numero	197	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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