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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/44
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 6.413, de 20 de novembro de 2015 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 20-Nov-2015 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 2-Dec-2015 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 489, de 18 de dezembro de 2012. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 02 de dez. 2015, Seção 1, p. 43. |
metadata.legislacao.dc.description: | Altera a Portaria n. 489, de 18 de dezembro de 2012 -- Revoga os incisos, II, III, IV, V, VI e VI do item 6.1.1 -- Revoga os incisos, II, III, IV, do item 6.1.2 -- Revoga os incisos, III, IV, V, VII, XI, XII e XIII do item 7.2 da Portaria n. 489, 18 de dezembro de 2012, da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania. |
metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/43 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/43 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Canal da cidadania |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/44 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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