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metadata.rede.dc.title:	Uso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nucleares
metadata.rede.dc.title.alternative:	CNEN-NE-1.24 Resolução CNEN 04/91
metadata.rede.dc.contributor.author1:	Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)
metadata.rede.dc.publisher:	Comissão Nacional de Energia Nuclear
metadata.rede.dc.date.issued:	1991
metadata.rede.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 16 de dezembro 1991
metadata.rede.dc.description.resumo:	O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos de segurança nuclear e radioproteção aplicáveis à entrada e uso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nucleares com vistas à obtenção de autorização governamental e ulterior fiscalização pelas Autoridades Competentes. 1.1.2 A finalidade dos requisitos constantes desta Norma é especificar critérios, medidas e procedimentos preventivos, bem como identificar os fatores relevantes a serem considerados na avaliação da segurança operacional de um navio nuclear, no curso de uma operação normal de navegação em águas sob jurisdição nacional ou entrada em um porto nacional, não compreendendo a avaliação de segurança intrínseca da instalação nuclear quando esta possuir reatores nucleares de tipos e projetos conhecidos, sobre os quais haja bastante experiência quanto à segurança. 1.1.3 Os requisitos de segurança nuclear e radioproteção estabelecidos nesta Norma abrangem os seguintes tópicos: a) Operações normais durante estadia; b) Documentação de Segurança do navio nuclear; c) Plano de Operação do Porto; d) Processo de Seleção de cais, terminais e fundeadouros; e) Recarrega mento de combustível nuclear; f) Rejeitos Radioativos; g) Monitoração radiológica ambiental; h) Monitoração radiológica relacionada a um acidente no reator do i) navio nuclear; e j) Verificação a bordo das condições de funcionamento da instalação k) nuclear.
metadata.rede.dc.description:	Conteúdo: objetivo e campo de aplicação --- objetivo --- campo de aplicação --- generalidades --- obrigatoriedade e interpretações --- requisitos adicionais --- regulamentação complementar --- definições --- operações normais durante estadia --- documentação de segurança do navio nuclear --- documentação de operação --- simplificação da documentação --- plano de operação do porto --- plano de operação específico --- conteúdo --- documentação complementar --- processo de seleção de cais, terminais e fundeadouros --- cais, terminais e fundeadouros normais --- fundeadouro remoto --- recarrega mento de combustível nuclear --- rejeitos radioativos --- monitoração radiológica ambiental --- monitoração radiológica relacionada a um acidente no --- reator de navio nuclear --- verificação a bordo das condições de funcionamento da --- instalação nuclear --- anexo --- convenções internacionais e normas nacionais aplicáveis --- comissão de estudo
metadata.rede.dc.subject:	Usina nuclear
metadata.rede.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5080
Appears in Collections:	Publicações CNEN

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