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dc.date.accessioned2023-08-14T20:38:34Z-
dc.date.available2023-08-14T20:38:34Z-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5356-
dc.descriptionConteúdo: 1. Por que empresas de outros países têm interesse em utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara para colocar satélites em órbita? -- 2. Que outras vantagens atraem as empresas lançadoras estrangeiras? -- 3. Qual o objetivo de um acordo de salvaguardas tecnológicas, como o que o Brasil firmou com os Estados Unidos? 4. O acordo de salvaguardas é bom para o Brasil? -- 5. O Brasil alugará o Centro de Lançamento de Alcântara para os norteamericanos? 6. O governo norte-americano assumirá o controle do CLA? -- 7. Como se inicia o processo que permite a presença de uma empresa estrangeira no CLA? -- 8. Os termos do acordo ferem a soberania nacional? -- 9. Como será feito o controle alfandegário dos equipamentos estrangeiros em Alcântara? -- 10. O Brasil está impedido de investir no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) os recursos obtidos com os serviços do CLA? -- 11. Qual o destino dos recursos pagos pelos serviços prestados? -- 12. Por que o acordo de salvaguardas tecnológicas foi assinado em primeiro lugar com os Estados Unidos, se outros países desejam também lançar satélites de Alcântara? -- 13. O Brasil vai interromper seu programa de lançadores de satélites? -- 14. Além das empresas norte-americanas, companhias de outros países expressaram interesse em utilizar o CLA para lançar satélites? --15. O Brasil terá de assinar acordos de salvaguardas com os governos desses países, como pretende fazer com o governo norte-americano? -- 16. Qualquer empresa estrangeira poderá fazer lançamentos de Alcântara? -- 17. O que é o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis? -- 18. O Brasil tem condições de expandir a utilização do Centro? -- 19. O governo implementará um projeto de desenvolvimento regional em Alcântara? -- 20. Aprovado o acordo de salvaguardas pelo Congresso Nacional, os lançamentos podem ocorrer imediatamente? -- O que representará para o País a não aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional? -- 21. Se houver desacordo com os EUA, o que acontece? -- História do Centro de Lançamentos -- Íntegra do acordopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Ciência e Tecnologiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSatélite comercialpt_BR
dc.subjectExploração espacialpt_BR
dc.subjectFoguetept_BR
dc.titleEsclarecimentos sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos pelo Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhãopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoEste documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos, em abril do ano passado, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto do Acordo, como se sabe, encontra-se em análise pelo Congresso Nacional. O Governo brasileiro assinou o Acordo, sobretudo porque está convencido de que seus termos não ferem a soberania nacional. Chegamos a essa conclusão amparados nas posições do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Contudo, podem ser observadas algumas interpretações críticas a respeito do Acordo. A principal delas dá conta de que o documento agride a soberania nacional. Não é verdade. Acreditamos que essa visão resiste principalmente em razão da falta de acesso a um maior volume de informações a respeito do Acordo, o qual, na verdade, beneficia o Brasil. Com este documento, esperamos estar propiciando o pleno entendimento do Acordo, sobretudo dos pontos polêmicos. Por meio do texto, dirigido aos Parlamentares brasileiros, acreditamos serão esclarecidas as principais dúvidas que ainda existam quanto à integridade de propósitos do Acordo. Seus pontos mais questionados estão aqui explicados - em termos práticos - pormenorizadamente.pt_BR
dc.contributor.author1Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)pt_BR
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2001_esclarecimento_sobre_o_acordo_de_salvaguardas_tecnologicas_com_os_estados_unidos.pdf1.33 MBAdobe PDFView/Open
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