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Title:	Tecnologia da informação : a legislação brasileira
metadata.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
metadata.dc.contributor:	Nascimento, Célia Joseli Silva, Luiz Tadeu Suganuma, Simone
Publisher:	Ministério da Ciência e Tecnologia, Secretaria de Política de Informática
Issue Date:	2005
metadata.dc.description.resumo:	Elaborado originalmente com a finalidade precípua de fornecer aos membros do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI um volume organizado, contendo uma seleção de textos legislativos inerentes ao setor de Tecnologia da Informação no País, este trabalho despertou o interesse de diversos profissionais pertencentes a grupos diferenciados, responsáveis pela formulação e condução de políticas para o setor ou interessados na aplicação e atendimento às disposições legais. Continuando nosso processo de revisão e ampliação, foi construída a presente edição com a inclusão de textos não relacionados em edição anteriores.
Description:	1. Leis -- 1.1 - Relação histórica com respectivos objetos -- 1.2 - Lei n° 11.077, de 30.12.2004 -- 1.3 - Lei nº 10.664. de 22.04.2003 -- 1.4 - Lei n° 10.176, de 11.01.2001 -- 1.5 - Lei 11° 9.609, de 19.02.1998 -- 1.6 - Lei n° 8.958, de 20.12.1994 -- 1.7 - Lei n° 8.741, de 05.12.1995 -- 1.8 - Lei 11° 8.587, de 30.12.1991 -- 1.9 - Lei n° 8.248, de 25.10.1991 -- 1.10 - Lei 11° 8.191, de 11.06.1991 -- 1.11 - Lei n° 8.172, de 18.01.1991 -- 1.12 - Lei n° 7.252, de 29.10.1984 -- 2. Decretos -- 2.1 - Relação histórica com respectivos objetos -- 2.2~ Decreto n° 4.944, de 30.12.2005 -- 2.5- Decreto n° 4.509, de 11.12.2002 -- 2.4 - Decreto n° 4.401, de 01.10.2002 -- 2.5 - Decreto n° 3.801, de 20.04.2001 -- 2.6 - Decreto n° 5.800, de 20.04.2001 -- 2.7- Decreto 11° 2.556, de 20.04.1998 -- 2.8 - Decreto n° 792, de 02.04.1993 -- 2.9 - Decreto-Lei n° 2.205, de 27 .12.1984 -- 2.10 - Decreto-Lei n° 1.455, de 16.12.1975 -- 2.11 - Decreto -Lei n° 719, de 31.07.1969 -- 2.12 - Decreto-Lei n° 288, de 28.02.1967 -- 3. Medidas Provisórias -- 3.1 - Relação histórica com respectivos objetos -- 3.2 - Medida Provisória n° 100, de 50.12.2002 -- 4. Portarias -- 4.1 - Relação histórica com respectivos objetos -- 4.2 - Portaria MCT n° 505, de 21.10.2004 -- 4.3 - Portaria MCT n° 216, de 14.05.2004 -- 4.4 - Portaria MCT n° 572, de 15.08.2003 -- 4.5 - Portaria MCT 11° 051, de 12.02.2005 -- 4.6 - Portaria MCT n° 869, de 30-12-2002 -- 4.7 - Portaria MCT 11° 525, de 25.08.2002 -- 4.8 - Portaria MCT 285, de 26.04.2002 -- 4.9 - Portaria MCT n° 20, de 09.01.2002 -- 4.10 - Portaria MCT 11° 252, de 27.06.2001 -- 4.11 - Portaria MCT n° 200, de 18.11.1994 -- 5. Portarias Interministeriais -- 5.1 - Relação histórica com respectivos objetos -- 5.2 - Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT n° 416, de 25.04.04 -- 5.5 - Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT n° 18, de 15.01.04 -- 5.4 - Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT n° 10, de 09.01.04 -- 5.5- Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT n° 9, de 09.01.04 -- 5.6- Portaria Interministerial CCiviI/MC/MCT n° 740, de 02.04.05 -- 5.7- Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT n° 759, de 02.04.05 -- 5.8 - Portaria Interministerial MCT/MDIC n° 255, de 28.06.01 -- 5.9 - Portaria Interministerial MCT/MF n° 542, de 26.11.99 -- 5.10 - Portaria Interministerial MCT/MICT/MC n° 159, de 03.08.94 -- 5.11 - Portaria Interministerial MCT/MICT/MC n° 275, de 17.12.95 -- 5.12- Portaria Interministerial MCT/MICT n° 101, de 07.04.95 -- 6. Resoluções CATI -- 6.1- Relação histórica com respectivos objetos -- 6.2- Resolução n° 108, de 06.12.2002 -- 6.5 - Resolução n° 98, de 04.12.2002 -- 6.4 - Resolução n° 55, de 04.09.2002 -- 6.5- Resolução n° 54, de 50.08.2002 -- 6.6- Resolução n° 05, de 05.06.2002 -- 6.7- Resolução n° 01, de 06.05.2002 -- 7. Lei 10.176/01 compilado com a Lei 8.248/91 -- 7.1 - A Lei 8248/91 Ajustada -- 7.2 - Os Artigos Novos.
Keywords:	Ciência e tecnologia Tecnologia Tecnologia da informação e da comunicação – TIC
URI:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5664
Appears in Collections:	Publicações- TIC

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