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  2. Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual - Planejamento e Monitoramento
  3. Lei Orçamentária Anual- LOA
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dc.date.accessioned2023-11-16T14:19:06Z-
dc.date.available2023-11-16T14:19:06Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5676-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Ciência e Tecnologiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCiência e tecnologiapt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento socialpt_BR
dc.subjectPesquisa e desenvolvimentopt_BR
dc.subjectInclusão digitalpt_BR
dc.titleEmendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia : 2004-2008pt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoAs emendas Parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) trazem importante contribuição ao desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação (C, T&I). A ênfase das emendas recai, principalmente, sobre os programas de cunho social indicando que, além de atender os anseios nacionais por crescimento tecnológico, preservando o orçamento de C, T&I, a preocupação do legislador também está voltada para a Inclusão e o Desenvolvimento Social. Com o intuito de demonstrar a participação e distribuição dos recursos apontados pelo Congresso Nacional no orçamento do MCT, foram levantados os valores liquidados nos últimos cinco anos. No levantamento foram apuradas somente as emendas destinadas a Unidades da Federação e Municípios, excluindo-se as emendas Nacionais. Ao efetivar a contribuição parlamentar mediante a execução financeira das emendas, o MCT atende tanto as recomendações dos congressistas, como as necessidades da sociedade brasileira. Estas publicação tem por finalidade divulgar os resultados da execução, no orçamento do MCT, dos recursos oriundos de emendas parlamentares, entre 2004 e 2008, por área apoiada, região geográfica e unidade da federação, com destaque para os recursos aplicados em inclusão e desenvolvimento social.pt_BR
dc.contributor.author1Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)pt_BR
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