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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/56| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 310, de 18 de dezembro de 1998 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 18-Dec-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 21-Dec-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece as metas e ações para prestação de serviços postais a toda a população do território nacional, por meio da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 21 de dez. 1998, Seção 1, p. 44 |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 566, de 29 de dezembro de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/57 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Prazos e entrega postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Controle e supervisão da gestão postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Distribuição postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Avaliação dos serviços postais |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/56 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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