1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-22T20:41:29Z
dc.date.available2016-04-22T20:41:29Z
dc.date.created2015-11-13
dc.date.issued2015-12-02
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 2 de dez. de 2015, Seção 1, p. 42pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/60
dc.descriptionRevoga Portaria n. 566, de 29 de dezembro de 2011 -- Revoga Portaria n. 567, de 29 de dezembro de 2011 -- Artigo 13 alterado pela Portaria n. 6194, de 27 de dezembro de 2016 -- Anexo III alterado pela Portaria n. 6194, de 27 de dezembro de 2016pt_BR
dc.description.abstractEstabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlterado
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Prazos e entrega postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Controle e supervisão da gestão postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Distribuição postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Avaliação dos serviços postaispt_BR
dc.titlePortaria n. 6.206, de 13 de novembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/57
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/58
dc.atos.numero6.206pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1828
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