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Título: Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, n. 10 - Suplementar, de 07 de junho de 2024
Autor: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM)
Outro autor: Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (CGGM)
Corregedoria (CORREG)
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP)
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL)
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES)
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD)
Data de assinatura: 7-Jun-2024
Assunto: Retribuição por titulação
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
Processo administrativo disciplinar - PAD
Gratificação
Abono de faltas
Fiscalização de contrato
Pregoeiro
Termo de fomento
Fiscalização de termo de execução descentralizada
Imposto de renda
Progressão
Programa de gestão
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