Portaria n. 85, de 28 de fevereiro de 1994

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/66

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-17T18:23:36Z
dc.date.available	2016-05-17T18:23:36Z
dc.date.created	1994-02-28
dc.date.issued	1994-03-09
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 09 de mar. 1994, Seção 1, p. 3379.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/66
dc.description	Revogado pela Portaria n. 858, de 18 de dezembro de 2008	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece o limite máximo da multa por infração às disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação subseqüente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Infração	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas::Multa	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES	pt_BR
dc.title	Portaria n. 85, de 28 de fevereiro de 1994	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	85	pt_BR
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/67
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
1994_port_ 85_02_28.pdf		185.49 kB	Adobe PDF	View/Open

Opções de acessibilidade