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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 611, de 14 de junho de 1978
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 14-Jun-1978
metadata.legislacao.dc.date.issued: 19-Jun-1978
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações -DENTEL para baixar os atos relativos a outorga e execução dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão, objeto do Decreto n. 81.600, de 25 de abril de 1978.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 19 de jun. 1978, Seção 1, p. 9149.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 169, de 27 de maio de 1998
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/97
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/68
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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