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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/70| metadata.legislacao.dc.title: | Instrução n. 9, de 23 de junho de 1983 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 23-Jun-1983 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 27-Jun-1983 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece procedimentos relacionados com autorização para instalar estação terrena receptora de televisão via satélite. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 27 de jun. 1983, Seção 1, p. 11274. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Instrução n. 14, de 02 de setembro de 1983 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/71 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço de transporte de sinais de telecomunicações por satélite- STS |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/70 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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|---|---|---|---|---|
| 1983_instr_n°_09_06_23.pdf | 3.14 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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