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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/89| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.774, de 3 de maio de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Plano Nacional de Outorgas 2016-2017: Radiodifusão educativa. |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-May-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-May-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2016/2017 para o serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de maio 2016, Seção 1, p. 69. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Nacional de Outorgas- PNO Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão educativa Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Modulação em frequência- FM Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/89 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| 2016_port_1774_05_03.pdf | 118.34 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Plano Nacional de Outorgas 2016-2017- radiodifusão educativa.pdf | Plano Nacional de Outorgas 2016-2017: radiodifusão educativa. | 762.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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