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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/90| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.775, de 3 de maio de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Plano Nacional de Outorgas 2017/2019: radiodifusão comunitária. |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-May-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-May-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2017/2019 para o serviço de radiodifusão comunitária. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de maio 2016, Seção 1, p. 69. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Nacional de Outorgas- PNO |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/90 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| 2016_port_1775_05_03.pdf | 116.87 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| plano nacional de outorgas 2017-2019 - radiodifusão comunitária.pdf | Plano Nacional de Outorgas 2017/2019: radiodifusão comunitária. | 984.56 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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