1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-05-31T15:01:57Z
dc.date.available2016-05-31T15:01:57Z
dc.date.created1994-12-05
dc.date.issued1994-12-06
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 06 de dez. 1994, Seção 1, p. 18584.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/91
dc.descriptionRevoga disposições em contrário -- Alterado pela Portaria n. 85, de 01 de março de 1994 -- Revogado pela Portaria n. 169, de 27 de maio de 1998pt_BR
dc.description.abstractEstabelece procedimentos a serem seguidos pelas entidades interessadas na obtenção de outorga de permissão para a execução do Serviço Especial de Repetição de Televisão que não envolva a utilização de estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, bem como para autorização para instalação e licenciamento de suas estações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviços de telecomunicações via satélitept_BR
dc.titlePortaria n. 986, de 5 de dezembro de 1994pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero986pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/92
dc.relation.revogadopor
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/97
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