Portaria n. 319, de 26 de maio de 1994

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-31T16:19:49Z
dc.date.available	2016-05-31T16:19:49Z
dc.date.created	1994-05-26
dc.date.issued	1994-05-27
dc.identifier.citation	Diária Oficial da União, 27 de maio 1994, Seção 2, p. 3294.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/93
dc.description	Revogado pela Portaria n. 158, de 08 de maio de 1998	pt_BR
dc.description.abstract	Delega competência ao Secretário de Serviços de Comunicações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço especial de TV por assinatura- TVA	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico público- STP	pt_BR
dc.subject		pt_BR
dc.title	Portaria n. 319, de 26 de maio de 1994	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	319	pt_BR
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/124
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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