1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-03T16:04:06Z-
dc.date.available2016-06-03T16:04:06Z-
dc.date.created2016-02-26-
dc.date.issued2016-03-01-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 01 de mar. 2016, Seção 1, p. 49.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/96-
dc.description.abstractReabre o prazo para que as entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária se inscrevam na Seleção Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCompt_BR
dc.titlePortaria n. 799, de 26 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero799pt_BR
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