Portaria n. 1.383, de 8 de abril de 2016.

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 1.383, de 8 de abril de 2016.
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	8-Apr-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued:	13-Apr-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Dispõe sobre a apresentação anual de informações cadastrais, técnicas e financeiras pelas entidades executantes de serviço de radiodifusão e alteração do §1º do artigo 4-A da Portaria 6.467 de 24 de novembro de 2015.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 13 de abr. 2016, Seção 1, p. 58.
metadata.legislacao.dc.description:	Altera a Portaria n. 6.467, de 24 de novembro de 2015.
metadata.legislacao.dc.relation.altera:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/55
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Modulação em frequência- FM
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/99
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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