Browsing by Subject Políticas públicas
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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | Gestão da inovação no MCTIC: projetos 2018-2019 | Cunha, Alexandre Campos da; Volpe, Ana Paula Sampaio; Dultra, Anderson Zanati; Pereira, Antonia Maria Ramos Franco; Barros, Benedita da Silva; Barros, Bruno Montandon Noronha; Uechi, Cristina Akemi Shimoda; Alves, Daniela Reis; Querol, Diogo de Oliveira; Lousada, Eduardo Soriano; Bellucci, Felipe Silva; Mitkiewicz, Fernando André Coelho; Miranda, Fernando Franca e Gomes de; Silva, Leonardo Jordão da; Xavier, Lúcia Helena da Silva Maciel; Toledo, Flávio Barbosa; Costa, Maíra Murrieta; Araujo, Marcondes Moreira de; Novais, Marcos Pereira de; Lyra, Pedro Lúcio; Castro, Ricardo Ferreira Vieira de; Figueiredo, Sergio Ferreira de; Velho, Sérgio Roberto Knorr; Saito, Silvia Midori; Teixeira, Suzana de Queiroz Ramos; Barbosa, Wesley Nogueira | - | 2020 | A publicação reúne os 30 projetos inovadores dos servidores do MCTIC selecionados por meio do programa Innovation Management Professional (IMP) da School of International Business and Entrepreneurship da Steinbeis University (STEINBEIS-SIBE do Brasil). São projetos nas áreas de inovação empresarial, gerenciamento do conhecimento organizacional, produção de indicadores, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas qualificadas entre outros. |
 | Os governos estaduais e a política pública de inovação tecnológica: análise a partir do modelo teórico de Hélice Tríplice | Jaroszewski, Cassiane da Rocha | - | 2018-05-04 | Esta tese de doutoramento se propõe a discutir qual o papel do governo na formulação e implementação da política pública de inovação tecnológica e os novos formatos organizacionais criados pela interação entre universidades, empresas e governo. A partir do referencial teórico da Hélice Tríplice é possível conceber a inovação tecnológica enquanto resultado da interação entre as hélices universidade, empresa e governo. Dessa interação resultam alterações no funcionamento de cada hélice e a criação de organizações híbridas no ponto de interseção trilateral. Foram estabelecidas três categorias empíricas para compreender o papel do governo na política de inovação: 1. Capacidade do governo de constituir-se como um Espaço de Consenso, 2. Análise dos programas estaduais para interação universidade-empresa e 3. Atuação de três tipos de organizações híbridas: Núcleos de Inovação Tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva, exploratória e de estudo de caso, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, observações e entrevistas. As políticas de inovação de três estados foram analisadas em profundidade: Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina. O resultado indica que os governos avançaram na inclusão da temática da inovação nas agendas estaduais enquanto tema central para o desenvolvimento econômico e social, mas que esse avanço não se reverteu em maior envolvimento dos órgãos públicos sendo uma agenda quase totalmente conduzida pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa. O governo age como Espaço de Consenso, tendo sua legitimidade para coordenar e implementar ações reconhecida pelos outros stakeholders afetos à temática da inovação, contudo falta clareza quanto a quais são os objetivos e setores prioritários da política. Em relação aos programas de fomento à inovação, os governos adotam estratégias de estímulo ao empreendedorismo como forma de contornar a dificuldade de interação com as empresas existentes. Já os programas para promoção de interação entre universidades e empresas esbarram em barreiras culturais e institucionais que o governo não consegue romper sem mudança de mentalidade dos representantes das outras hélices acerca da relevância dessas parcerias. |
 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | A Lei de informática como política pública de fomento às tecnologias da informação e comunicação (TICS) no país: uma análise da interação entre a indústria e a academia (2015-2016) | Santos, Fábio Francisco Costa dos | - | 2018-07 | Este trabalho propôs-se a analisar a interação entre dois atores fundamentais para o funcionamento da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática): Indústria e Academia. Ao investigar o mecanismo da lei no que se refere aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) realizados em convênio, foram explorados elementos fundamentais para a compreensão do fenômeno, de modo a aprofundar os conceitos e analisar perspectivas advindas da observação científica e empírica. Nesta perspectiva, foi estabelecido como recorte temporal o período de 2015 a 2016, considerando neste intervalo as informações relativas às instituições e aos projetos realizados em convênio. O tema alia-se às questões pertinentes às Políticas Públicas à medida que investiga a Lei de Informática como mecanismo estabelecido para fomentar P&D para o setor de TICs, e as demais implicações para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A questão precípua que impulsionou esta pesquisa foi: como se efetiva a interação entre a Indústria e a Academia no âmbito da Lei de Informática? A hipótese considerada foi a de que apenas a mensuração de resultados quantitativos, fundamentados nos valores agregados dos produtos ou serviços resultantes dos aportes em P&D da Indústria junto à Academia não garante maior eficiência da política pública. A pesquisa valeu-se de referências teóricas relacionadas a Políticas Públicas, ao modelo da Hélice Tríplice e também considerou o arcabouço legal e os dados históricos relacionados à Lei de Informática. Como aporte metodológico, o trabalho utilizou pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva documental, e pesquisa de campo, coletando e analisando informações obtidas através de questionário estruturado junto aos atores envolvidos. A análise dos dados possibilitou a comprovação da hipótese de que a política pública pode ser aprimorada, sugerindo ações do governo baseadas nos instrumentos discutidos neste trabalho. |
 | Modelos de ‘excelência’ gerencial nos institutos e centros de P&D brasileiros: entre falácias, modismos e inovações | Albuquerque, Marconi Edson Esmeraldo | - | 2011 | Este trabalho abre a caixa-preta do Modelo de Excelência Gerencial do Prêmio Nacional da Qualidade (MEG/PNQ) ao analisar a emergência e a difusão, os resultados e as limitações de um projeto vinculado a ele – o Projeto Excelência na Pesquisa Tecnológica (PEPT), da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), voltado à melhoria da gestão de Institutos e Centros de Pesquisas (ICPs) no país. A dinâmica que se eleva da co-evolução de tecnologias, instituições e organizações é central no estudo, pois ajuda na compreensão do papel e da importância das organizações que produzem e disseminam conhecimento na constituição de Sistemas de Inovação – neste caso, ICPs – e sobre como elas tomam decisões e relacionam-se com outras organizações. Assim, a análise voltou-se à co-evolução de ICPs brasileiros que aderiram ao PEPT, mudanças no ambiente técnico-científico, assim como no contexto institucional (nacional e internacional). O PNQ encoraja ICPs a reverem e a aperfeiçoarem suas rotinas. Entretanto, a capacidade de inovação dos ICPs pode ser limitada, uma vez que, imersos em ciclos de melhoria contínua, estes podem não perceber mudanças no ambiente, nem que rotinas e capacidades prevalecentes podem não atender mais a novos problemas. Daí, a importância do PEPT em mobilizar os ICPs e em promover um fórum de discussão envolvendo técnicos dessas organizações. Embora o PEPT tenha ajudado ICPs a introduzirem novas rotinas e práticas na gestão de suas atividades de C,T&I, sua real contribuição é difícil de ser percebida, dentre outros aspectos, porque se limita em uma agenda micro-institucional, focada na otimização de práticas, insuficiente para promover mudanças expressivas nas organizações. Políticas públicas, juntamente com mudança na postura dos ICPs, devem sim convergir para definir os papéis destas organizações e sua contribuição ao desenvolvimento técnico-inovativo e sócio-econômico do país. A construção de capacidades de absorção parece ser uma estratégia importante para os ICPs, pois valorizam elementos como flexibilidade e autonomia, fundamentais nessas organizações. |
 | Mudança técnica e políticas públicas: experiências internacionais na difusão da banda larga e o caso brasileiro | Rauen, Cristiane Vianna | - | 2013 | A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais –como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral –, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre-plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ―banda larga‖ entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional. |
 | NutriSSAN Global Network 2016 : rede global de ensino, pesquisa e extensão em nutrição, soberania e segurança alimentar e nutricional | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | Processo de construção da Rede Global de Ensino, Pesquisa e Extensão em Nutrição, Soberania e Segurança Alimentar Nutricional(NutriSSAN). Esta é uma contribuição valiosa aos esforços do Brasil e da comunidade internacional na luta contra a fome, a má nutrição e a pobreza. |
| PADCT III: documento básico | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1998 | O Documento Básico e o Manual Operativo são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos e referências legais .O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia. | |
 | Plano de ação em ciência, tecnologia e inovação para Ciências Humanas e Sociais | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2018 | Promover a pesquisa e a inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHS) com o objetivo de produzir conhecimento científico e aplicar as abordagens críticas e analíticas próprias dessas ciências à compreensão e à transformação da realidade, com foco em redução das desigualdades e desenvolvimento nacional sustentável. |
 | Plano de ação em ciência, tecnologia e inovação: principais resultados e avanços: 2007 - 2010 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (PACTI), anunciado em novembro de 2007, constitui um importante instrumento de orientação das ações de Estado para essas atividades, na medida em que delineia programas e direciona o aporte de recursos numa abordagem sistêmica e estratégica. Para viabilizar essas ações, o Plano prevê investimentos de R$ 41,2 bilhões até 2010, oriundos do orçamento federal, os quais, em muitos programas, estão acompanhados de investimentos estaduais e municipais, além de contrapartida oferecida principalmente por empresas beneficiadas pelos projetos. Concebido como elemento do conjunto do Programa de Governo, mobiliza e articula competências e ações de todo o Governo Federal em cooperação com os governos estaduais, distrital e municipais e outros atores. Suas metas são ambiciosas. Cumpri-las demanda forte empenho institucional. A qualidade da interação entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I é, portanto, a variável determinante do sucesso do Plano, exigindo atuação articulada e gestão compartilhada. Contribui para o sucesso estratégico da articulação o acompanhamento do PACTI feito pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento do Presidente da República, integrado por Ministros e representantes da academia, da indústria e do terceiro setor. A introdução do Plano como instrumento de uma política de Estado no cenário brasileiro de ciência, tecnologia e inovação trouxe avanços no que diz respeito tanto à evolução dos níveis de investimento em C,T&I como ao aprimoramento dos instrumentos de incentivo e de apoio às atividades da área. |
 | Política de educação profissional e tecnológica: análise da modalidade Pronatec Brasil Maior na perspectiva de seus implementadores | Pedrosa, Fernanda Gomes | - | 2016-05-24 | A política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem sido considerada estratégica para os processos de inclusão social e de desenvolvimento científico e tecnológico do País, tanto nas economias desenvolvidas como nos países emergentes. No Brasil, até recentemente, essas políticas não foram bem sucedidas no atendimento às demandas dos setores produtivos, especialmente da indústria, sofrendo, porém, uma importante inflexão a partir do início deste século. O objetivo deste trabalho é investigar a política de EPT, de modo específico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e descrever o processo de implementação da modalidade “PRONATEC Brasil Maior” (PRONATEC/BM), voltada a atender às demandas por qualificação profissional dos principais setores produtivos abarcados pelo Plano Brasil Maior (PBM). Ao analisar como se constituem os arranjos institucionais para a coordenação e implementação dessa política, além de seus resultados parciais, tratou-se de verificar em que medida tem sido eficaz esse arranjo proposto, que inova ao prever o mapeamento de demandas por qualificação profissional para a definição da oferta de cursos, mediante o contato direto com o setor empresarial. Por se tratar de iniciativa bastante recente e dada a escassa literatura sobre o assunto, optou-se por uma abordagem de pesquisa de caráter exploratório baseada em: análise da bibliografia disponível e de documentos oficiais; observação de alguns indicadores de execução do PRONATEC/BM; além de realização de entrevistas com os principais atores executores do Programa. O que se pretende com esse trabalho é ampliar a compreensão da experiência recente com a implementação do PRONATEC/BM, e oferecer informações que possam no futuro subsidiar análises mais abrangentes deste importante programa de qualificação profissional. |
 | Política pública de parques tecnológicos no Brasil: um modelo para avaliação de programa | Almeida, Hideraldo Luiz de | - | 2016-07 | Parques Tecnológicos são mecanismos do processo de inovação tecnológica idealizados para promover o desenvolvimento de empresas a partir de ideias e tecnologias geradas em instituições de ensino e pesquisa. Para avançar o aperfeiçoamento destes instrumentos este estudo propõe um modelo para avaliação do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI). A partir da revisão da literatura, apresentando o conceito de inovação, o que são e o que se espera das Empresas de Base Tecnológicas (EBTs), e o que vem a ser um parque tecnológico, as vezes chamados de parque de negócios, parque de pesquisa, centro de inovação. São apresentadas ferramentas para avaliar a eficiência e o impacto dos parques tecnológicos, e construídos indicadores que possibilitem melhorar o desenho do PNI e medir a efetividade desse instrumento, em especial, o seu impacto sobre geração de transferência de conhecimento e tecnologia entre as instituições de ciência e tecnologia e o setor empresarial e a consequente transformações desse conhecimento em inovação tecnológica. A modelo é construída a partir das respostas as questões específicas que avaliam a políticas pública em quatro dimensões: 1. A alocação ótima dos recursos (realizada no âmbito dos agentes do Governo Federal); 2. A eficácia, eficiência e efetividade na gestão dos recursos (realizada no nível da gestão dos parques tecnológicos); 3. O impacto do programa (avaliado a partir dos resultados das EBTs residentes nos parques tecnológicos); e 4. O aperfeiçoamento da política nacional de apoio aos parques tecnológicos. |
 | Políticas públicas e regulação para a massificação da banda larga | Rodrigues, Vanderlene da Silva | - | 2015-06-15 | A banda larga faz parte das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), as quais se consolidam como importantes instrumentos para o acesso democrático à informação. Nesta pesquisa, os impactos positivos do uso da banda larga são analisados pelas perspectivas econômica e social. De um lado, as dificuldades para a difusão da tecnologia é uma questão relevante. O objetivo é apresentar a evolução da banda larga no Brasil em suas dimensões geográfica e socioeconômica e o papel das políticas públicas. Diversos elementos são apresentados para comparação e posterior análise dos desafios da implementação da banda larga no mundo e no Brasil, em particular. Nesse sentido, conclui-se que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ajudou a desenvolver este recurso no Brasil, expandindo o número de redes e de acesso à internet. |
 | Políticas públicas na área de materiais avançados, principais características e tendências: sugestões à política de C, T & I brasileira | Bellucci, Felipe Silva | - | 2019 | No Brasil, a promoção e o incentivo ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação são premissas constitucionais previstas no art. 218 da Constituição Federal e, neste arcabouço, a área de materiais avançados pode ser considerada como uma das principais áreas habilitadoras, com destacado potencial para inovação. O desenvolvimento dessa área se confunde historicamente com a evolução da humanidade, uma vez que deles derivam os nomes de períodos como a idade da pedra e dos metais, que garantiam vantagens, em especial na agricultura e guerra, para a população que dominasse a transformação destes materiais. Atualmente, os materiais avançados continuam despertando o interesse da academia e do setor privado, já que são considerados a base para a promoção da inovação de base tecnológica e por terem potencial de agregação de valor e diferencial competitivo. Considerando os esforços do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o desenvolvimento científico nacional e a vigência da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022), que estabelece como prioritária a temática Tecnologias Convergentes e Habilitadoras, que inclui materiais avançados, este trabalho apresenta uma análise das principais políticas públicas internacionais na área de materiais avançados, identificando as principais características, tendências e prioridades dessas políticas, com o objetivo de subsidiar a formulação de um Plano Nacional para Materiais Avançados. Os países/blocos selecionados para análise foram União Europeia, BRICS, Estados Unidos, Japão e Alemanha, devido à expressividade de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a relevância da área de Materiais Avançados como tecnologia habilitadora para a inovação e o desenvolvimento econômico. A partir deste estudo e tendo em vista a aderência à realidade nacional, as principais sugestões propostas aos gestores da área de Ciência e Tecnologia para a área de materiais avançados são: (i) necessidade de criação de condições favoráveis para a interação entre a Academia e o Setor Privado; (ii) fomento à formação de recursos humanos especializados, com ênfase no empreendedorismo de base tecnológica; (iii) estímulo à cooperação internacional, como forma de promover o intercâmbio de conhecimento de estimular que empresas nacionais de base tecnológica acessem novos mercados no exterior; (iv) especial suporte às áreas portadoras de futuro como, por exemplo, aeroespacial e defesa, energia, saúde e biotecnologia, nanotecnologia e nanomateriais; (v) exploração sustentável da biodiversidade nacional, com vistas a aproveitar o potencial de inovação e descoberta de novos materiais provenientes da biodiversidade nacional; (vi) incentivo à agregação de valor as materiais primas de origem mineral e exploração dos minerais estratégicos, como as terras raras, nióbio e grafeno; e (vii) ênfase na superação dos problemas sociais no Brasil, tais como a pobreza, baixo acesso a água potável, subnutrição, acesso limitado a saúde, saneamento básico inadequado, entre outros. |
 | Políticas públicas, planos estratégicos e tecnologias aplicadas de gestão da água e saneamento de águas residuais em Portugal, Brasil e União Europeia: estudo comparativo | Leitão, Sanderson Alberto Medeiros | - | 2022-08 | - |
 | Relatório anual de atividades 2012 | - | Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil) | 2013 | A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) foi criada por Decreto Presidencial, em 07 de julho de 1999, com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e seus instrumentos subsidiários dos quais o Brasil faça parte, dentre outras atribuições. Em 19 de setembro de 2002, o Secretariado da UNFCCC foi oficialmente comunicado pelo governo brasileiro que a CIMGC é a Autoridade Nacional Designada para aprovação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Protocolo de Quioto. |
| Relatório de gestão: SEPED: fevereiro 2007 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O presente relatório de gestão expõe as realizações da Secretaria de políticas e programas de pesquisa e de desenvolvimento - SEPED, no exercício em exame, contextualizadas em Ações de programas de PPA. Esse relatório é um produto do trabalho realizado em conjunto, por cada uma de suas coordenações gerais, atores diretamente envolvidos no processo de execução dessas ações, com recursos provenientes da Lei de Orçamento anual. Tais ações apresentam objetivo e escopo de atuação definidos em consonância com a política de ciência, tecnologia e inovação. Dentre os Programas do PPA vinculados ao MCT, a SEPED, no exercício em comento, é responsável pela execução de 18 (dezoito) Ações, distribuídas em 3 (três) programas finalísticos. Ademais, a SEPED vem desenvolvendo ações financiadas por recursos provenientes de fundos setoriais, criados com o objetivo de contribuir para a construção de uma política nacional de CT&I de longo prazo, visando, simultaneamente, incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial e oferecer um novo padrão de financiamento adequado às necessidades de investimento em CT&I. Vale ressaltar, que essas Ações não serão comentadas nesse relatório, no aspecto da execução orçamentária, uma vez tratar-se de assunto sob a responsabilidade da Secretaria Executiva dos Fundos Setoriais. Todas as informações produzidas por este relatório irão compor a Prestação de Contas Anual de 2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, em atendimento ao disposto na Portaria CGU n. 2.238, de 19/12/08, Instrução Normativa do TCU n. 57, de 27/08/08 e Decisão Normativa TCU n.s 93 e 94, de 03/12/08. | |
| RTS: Rede de Tecnologia Social | - | Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | - | |
 | Science, technology and innovation for national development: action plan 2007-2010: summary document | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | - |
| Sugestões de aprimoramento ao modelo de fomento à PD&I do setor elétrico brasileiro Programa de P&D regulado pela Aneel | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2015 | O presente documento foi gerado a partir de uma demanda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a realização de um breve estudo sobre os obstáculos e desafios no processo de P&D e produção da inovação no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Os primeiros capítulos apresentam a contextualização da problemática e o detalhamento da metodologia para cada etapa do estudo. A metodologia envolveu o levantamento de dados, principalmente da Aneel e do MCTI, debates com especialistas, além de informações coletadas por meio de entrevistas. O terceiro capítulo procura identificar os programas de governo com incentivos diretos à PD&I e detalhar o fluxo de investimento. Parte das problemáticas levantadas pelo setor está relacionada à alocação dos recursos destinados à P&D para o setor de energia elétrica, à execução e à gestão de tais recursos, especialmente no que se refere ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O quarto capítulo detalha os obstáculos identificados segundo a metodologia aplicada, que foram divididos em externos e internos à empresa, segmentados por dimensões em cada uma das categorias. Dessa forma, foi possível, junto aos atores da cadeia de valor do setor elétrico, verificar a relevância e a fase do processo de inovação em que cada obstáculo se encontra. O texto segue com as propostas construídas para cada obstáculo identificado. São apresentadas as modificações necessárias na legislação vigente, nas definições sobre inovação, nos processos administrativos dos órgãos governamentais pertinentes, na divulgação e transparência das informações para os atores do setor e na capacitação de pessoal ligado ao processo de gestão de P&D nas empresas. Os capítulos finais detalham três propostas estruturantes. A primeira trata de um programa de capacitação que envolve desde uma formação com base em cursos de curta duração, até uma capacitação mais aprofundada, em nível de pós-graduação. A segunda indica uma série de aprimoramentos ao Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica da Aneel. A terceira proposta refere-se à criação de uma ferramenta de gerenciamento de fluxo e disseminação de informação dos projetos de PD&I desenvolvidos pelas empresas. |
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