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Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei n. 8.248/91-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998A Tecnologia da Informação é reconhecida como meio capaz de alavancar a modernização e a competitividade de todos os setores produtivos da atividade econômica do País e, conseqüentemente, apoiar o seu desenvolvimento econômico e social. Dada a sua relevância, foi definida uma política tecnológica e de competitividade para o setor, balizada na Lei nº 8248/91 e conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio da Secretaria de Política de Informática e Automação. Esta Política tem como objetivo promover a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologia da informação no mercado globalizado, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial voltadas para geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País; maior interação entre os setores produtivo e acadêmico; expansão do parque industrial de informática; geração de mais empregos qualificados associados a esse setor; e estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços. O desenvolvimento das últimas três décadas tem transformado as formas como são geradas, obtidas, processadas e compartilhadas as informações. As novas tecnologias trouxeram uma verdadeira revolução no uso dos meios de comunicação, introduzindo conceitos como interatividade, multimídia, conectividade de redes, etc. A indústria de Tecnologias da Informação no mundo tem crescido de forma animadora e tem assumido importância crescente no cenário mundial. Em relação ao setor de Tecnologias da Informação, no Brasil, há que se ressaltar alguns aspectos da legislação específica e os benefícios que ela tem trazido ao País. A política para este setor está embasada em duas leis específicas - Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) e Lei nº 9609/98 (Lei de Software) e, conta com mais duas leis complementares, ou seja, Lei nº 8387/91 (Lei da Zona Franca de Manaus) e Lei nº 8010/91 (Lei de Importações de Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica), além de uma proposta de Projeto de Lei sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Topografia de Circuitos Integrados que foi transformada no PL nº 1787/96. Deve-se ressaltar que a Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) está em processo de reavaliação. Um aspecto relevante a considerar é que os incentivos fiscais previstos na Lei nº 8248/91, para os benefícios da isenção de IPI, cessam em 1999. Os benefícios de dedução no Imposto de Renda e capitalização, para os gastos efetivos de P&D nas empresas, cessaram em 1997. Os resultados obtidos com os incentivos da Lei nº 8248/91, no período 1993 a 1998, mostram-se bastante expressivos. A avaliação desses resultados direcionam para quantificações que retratam um aumento significativo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, em função dos incentivos da Lei. O mercado brasileiro de Tecnologias da Informação se destaca na América Latina, com um volume de comercialização bruta estimado de R$17 bilhões em 1998 e com uma significativa base de recursos humanos qualificados nesta área. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento também se mostram significativos e a produção nacional de bens de tecnologias da informação está baseada em uma política tarifária que adota alíquotas diferenciadas para os equipamentos fabricados no País, visando desonerar o custo das importações daqueles produtos não fabricados localmente. No período de 1993 a 1998, foram aprovados 1.121 pleitos de incentivos fiscais, de 272 empresas, totalizando um montante acumulado de R$2 bilhões de dispêndios em P&D. Estudos indicam a existência de 6.8 milhões de computadores instalados e em atividade no mercado brasileiro, no ano de 1998, e com projeção de crescimento anual acima de 30% até o ano 2001. A preocupação com a qualidade dos produtos e serviços também é constante. Dada as exigências do mercado, as empresas que atuam neste segmento têm se destacado na adoção de sistemas modernos de gestão da qualidade. Atualmente o Brasil possui cerca de 159 empresas de informática com certificação ISO 9000. Portanto, o presente estudo tem por objetivo apresentar, os resultados obtidos com a implementação da política industrial instituída para o Setor, no período 1991 a 1998.
Tecnologia assistiva nas escolas: recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoal com deficiência-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2008"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui. "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam, no mundo inteiro, mais de 600 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 10% da população global. No Brasil, 24,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o número de idosos ultrapassa 16 milhões de pessoas e deve dobrar em 20 anos, o que tornará o Brasil o sexto país em população idosa do mundo. Essas estatísticas nos ajudam a compreender o tamanho do desafio envolvido na construção de uma sociedade inclusiva, que pressupõe o respeito às diferenças, a valorização da diversidade humana e a garantia do acesso universal aos direitos, sem barreiras ou limitações de natureza socioeconômica, cultural ou em razão de alguma deficiência. As pessoas com deficiência, majoritariamente excluídas dos espaços públicos, das escolas, do mercado de trabalho, da convivência em sociedade, representam uma parte importante desse debate. Por muito tempo, predominou a visão da deficiência como um problema individual, transferindo à pessoa a responsabilidade de "mudar" ou "adaptar-se" para viver em sociedade. A partir da década de 1960, essa visão começou a ser questionada e, pouco a pouco, a deficiência passou a ser entendida a partir da interação das pessoas com o contexto em que vivem. No modelo inclusivo, fundamentado nessa visão, cabe à sociedade adaptar se para acolher as diferenças e promover condições de acesso - para todos os cidadãos, com ou sem deficiência - aos serviços coletivos de saúde, educação, trabalho, locomoção, segurança etc.
Tecnologia assistiva nas escolas: recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoal com deficiência-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2008"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui. "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam, no mundo inteiro, mais de 600 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 10% da população global. No Brasil, 24,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o número de idosos ultrapassa 16 milhões de pessoas e deve dobrar em 20 anos, o que tornará o Brasil o sexto país em população idosa do mundo. Essas estatísticas nos ajudam a compreender o tamanho do desafio envolvido na construção de uma sociedade inclusiva, que pressupõe o respeito às diferenças, a valorização da diversidade humana e a garantia do acesso universal aos direitos, sem barreiras ou limitações de natureza socioeconômica, cultural ou em razão de alguma deficiência. As pessoas com deficiência, majoritariamente excluídas dos espaços públicos, das escolas, do mercado de trabalho, da convivência em sociedade, representam uma parte importante desse debate. Por muito tempo, predominou a visão da deficiência como um problema individual, transferindo à pessoa a responsabilidade de "mudar" ou "adaptar-se" para viver em sociedade. A partir da década de 1960, essa visão começou a ser questionada e, pouco a pouco, a deficiência passou a ser entendida a partir da interação das pessoas com o contexto em que vivem. No modelo inclusivo, fundamentado nessa visão, cabe à sociedade adaptar se para acolher as diferenças e promover condições de acesso - para todos os cidadãos, com ou sem deficiência - aos serviços coletivos de saúde, educação, trabalho, locomoção, segurança etc.
Tecnologia da informação : a legislação brasileira-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2005Elaborado originalmente com a finalidade precípua de fornecer aos membros do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI um volume organizado, contendo uma seleção de textos legislativos inerentes ao setor de Tecnologia da Informação no País, este trabalho despertou o interesse de diversos profissionais pertencentes a grupos diferenciados, responsáveis pela formulação e condução de políticas para o setor ou interessados na aplicação e atendimento às disposições legais. Continuando nosso processo de revisão e ampliação, foi construída a presente edição com a inclusão de textos não relacionados em edição anteriores.
Tecnologia socia : experiências exemplares II : Amavida, ISPN, Ecoar-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2012Esta publicação faz parte da coleção que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), em parceria com o ITS BRASIL, vem produzindo para divulgar o trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que se destacam pelas experiências inovadoras em Tecnologias Sociais, em sintonia com as diretrizes do movimento internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Social (CT&I).
Tecnologia socia : experiências inovadoras em extensão universitária-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2012-
Tecnologia social e agricultura familiar-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2007Nesta edição n. 4 do caderno Conhecimento e Cidadania, o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil) recolhe e apresenta algumas experiências de Tecnologia Social em Agricultura Familiar. Esperamos contribuir para promover reflexões e boas práticas em todos os níveis da cadeia econômica que vai da produção agrícola até a mesa de cada um de nós. Aqui apresentamos a visão da Dr.ª Albanita Viana de Oliveira, que foi diretora do CNPq, expressa no livro Inovação nas tradições da agricultura familiar (Lima & Wilkinson, 2002): "A ciência e tecnologia aplicada à agricultura familiar traz resultados que surpreendem: alguns dizem respeito à fixação do homem do campo e à criação de um grande número de postos de trabalho; outros à capacitação profissional e ao associativismo que qualifica o homem por sua atividade; e outros ainda a geração de renda e mesmo a novos produtos que poderiam integrar a pauta de exportação, como conservas e licores. O apoio da CT&I à agricultura familiar significa: uma ação eficaz de combate às desigualdades regionais, exaltando a contribuição e a vocação de cada região; a perspectiva de um novo tempo, em que a cidadania e o empreendedorismo representam a possibilidade de uma vida com dignidade para cada produtor e sua família".
Tecnologia social: experiências exemplares II : Amavida, ISPN, Ecoar-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2012Esta publicação faz parte da coleção que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), em parceria com o ITS BRASIL, vem produzindo para divulgar o trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que se destacam pelas experiências inovadoras em Tecnologias Sociais, em sintonia com as diretrizes do movimento internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Social (CT&I).
Uso racional de água e energia : conservação de água e energia em sistemas prediais e públicos de abastecimento de água-Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP)2009-