Browsing by Subject Satélite comercial
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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Esclarecimentos sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos pelo Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2001 | Este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos, em abril do ano passado, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto do Acordo, como se sabe, encontra-se em análise pelo Congresso Nacional. O Governo brasileiro assinou o Acordo, sobretudo porque está convencido de que seus termos não ferem a soberania nacional. Chegamos a essa conclusão amparados nas posições do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Contudo, podem ser observadas algumas interpretações críticas a respeito do Acordo. A principal delas dá conta de que o documento agride a soberania nacional. Não é verdade. Acreditamos que essa visão resiste principalmente em razão da falta de acesso a um maior volume de informações a respeito do Acordo, o qual, na verdade, beneficia o Brasil. Com este documento, esperamos estar propiciando o pleno entendimento do Acordo, sobretudo dos pontos polêmicos. Por meio do texto, dirigido aos Parlamentares brasileiros, acreditamos serão esclarecidas as principais dúvidas que ainda existam quanto à integridade de propósitos do Acordo. Seus pontos mais questionados estão aqui explicados - em termos práticos - pormenorizadamente. |
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