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metadata.espaco.dc.title:	Esclarecimentos sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos pelo Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão
metadata.espaco.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
metadata.espaco.dc.publisher:	Ministério da Ciência e Tecnologia
metadata.espaco.dc.date.issued:	2001
metadata.espaco.dc.description.resumo:	Este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos, em abril do ano passado, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto do Acordo, como se sabe, encontra-se em análise pelo Congresso Nacional. O Governo brasileiro assinou o Acordo, sobretudo porque está convencido de que seus termos não ferem a soberania nacional. Chegamos a essa conclusão amparados nas posições do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Contudo, podem ser observadas algumas interpretações críticas a respeito do Acordo. A principal delas dá conta de que o documento agride a soberania nacional. Não é verdade. Acreditamos que essa visão resiste principalmente em razão da falta de acesso a um maior volume de informações a respeito do Acordo, o qual, na verdade, beneficia o Brasil. Com este documento, esperamos estar propiciando o pleno entendimento do Acordo, sobretudo dos pontos polêmicos. Por meio do texto, dirigido aos Parlamentares brasileiros, acreditamos serão esclarecidas as principais dúvidas que ainda existam quanto à integridade de propósitos do Acordo. Seus pontos mais questionados estão aqui explicados - em termos práticos - pormenorizadamente.
metadata.espaco.dc.description:	Conteúdo: 1. Por que empresas de outros países têm interesse em utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara para colocar satélites em órbita? -- 2. Que outras vantagens atraem as empresas lançadoras estrangeiras? -- 3. Qual o objetivo de um acordo de salvaguardas tecnológicas, como o que o Brasil firmou com os Estados Unidos? 4. O acordo de salvaguardas é bom para o Brasil? -- 5. O Brasil alugará o Centro de Lançamento de Alcântara para os norteamericanos? 6. O governo norte-americano assumirá o controle do CLA? -- 7. Como se inicia o processo que permite a presença de uma empresa estrangeira no CLA? -- 8. Os termos do acordo ferem a soberania nacional? -- 9. Como será feito o controle alfandegário dos equipamentos estrangeiros em Alcântara? -- 10. O Brasil está impedido de investir no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) os recursos obtidos com os serviços do CLA? -- 11. Qual o destino dos recursos pagos pelos serviços prestados? -- 12. Por que o acordo de salvaguardas tecnológicas foi assinado em primeiro lugar com os Estados Unidos, se outros países desejam também lançar satélites de Alcântara? -- 13. O Brasil vai interromper seu programa de lançadores de satélites? -- 14. Além das empresas norte-americanas, companhias de outros países expressaram interesse em utilizar o CLA para lançar satélites? --15. O Brasil terá de assinar acordos de salvaguardas com os governos desses países, como pretende fazer com o governo norte-americano? -- 16. Qualquer empresa estrangeira poderá fazer lançamentos de Alcântara? -- 17. O que é o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis? -- 18. O Brasil tem condições de expandir a utilização do Centro? -- 19. O governo implementará um projeto de desenvolvimento regional em Alcântara? -- 20. Aprovado o acordo de salvaguardas pelo Congresso Nacional, os lançamentos podem ocorrer imediatamente? -- O que representará para o País a não aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional? -- 21. Se houver desacordo com os EUA, o que acontece? -- História do Centro de Lançamentos -- Íntegra do acordo
metadata.espaco.dc.subject:	Satélite comercial Exploração espacial Foguete
metadata.espaco.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5356
Appears in Collections:	Publicações - espaço

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