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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) noseu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. | |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: documento síntese | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | - |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: resumo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. |
| Ciência, tecnologia e inovação para um Brasil competitivo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2011 | O livro Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil competitivo foi elaborado por um grupo de trabalho da SBPC, sob a coordenação do professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Instituto Nacional de Eletrônica Orgânica (Ineo), Roberto Mendonça Faria, e composto pelos pesquisadores Jacobus Willibrordus Swart, Jailson Bittencourt de Andrade e João Batista Calixto. A obra é resultado de uma parceria entre a SBPC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A publicação tem como objetivo contribuir com o avanço tecnológico e inovador do Brasil, por meio de recomendações e propostas factíveis. Ela reúne artigos nas áreas de educação e infraestrutura de ciência e tecnologia, setores estratégicos e proposições. Além da SBPC e da Capes, sua produção foi subsidiada ainda por outras sociedades e instituições científicas, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), a Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) e a Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicrobiologia). | |
| Comissão de política de pesquisa, preservação, recuperação e disseminação da história da ciência e tecnologia brasileiras : Portaria nº 420, de 10/07/2002 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Comitê da área de tecnologia da informação : relatório de gestão fev/2002 a mai/2004 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004-05 | Dando continuidade ao processo de divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, especialmente quanto à operacionalização de programas concebidos de modo a acolher recursos originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática - CT-Info, lançamos a 2ª edição desta publicação. Agradecemos a colaboração das equipes envolvidas nos trabalhos inerentes a este Comitê, por intermédio dos técnicos da FINEP, Alexandre Cabral, Janaína Prevot Nascimento e Neide de Freitas Sodré; e do CNPq, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Laura Helena Nunes Loureiro e Paulo Ernesto Müller Castilho Lima. A Secretaria de Política de Informática e Tecnologia - SEITEC/MCT, FINEP e CNPq já iniciaram trabalho no sentido de proceder uma avaliação dos resultados obtidos com a operacionalização dos programas apoiados até o momento. Após vinte e sete meses de trabalho da Secretaria Executiva do CATI e por ocasião das alterações na designação dos membros deste Comitê, damos assim continuidade ao processo de divulgação dos resultados, iniciado desde a sua instalação ocorrida em 07 de fevereiro de 2002. | |
| Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004-11 | A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromissos de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmado no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. | |
| Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil) | 2004 | A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromisso de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmando no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas sociais e econômicas, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro, em junho 1992, a qual foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1994. A apresentação deste documento à Convenção, bem como a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Brasil e a aprovação dos primeiros projetos brasileiros no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, confirmam o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais. Essas ações são o marco institucional adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão todos os países. Esse ato simboliza a importância que o Brasil atribui à busca de um meio ambiente sadio, tanto localmente quanto globalmente, e se tornou tônica da importância que o País passou a exercer nas negociações internacionais sobre mudança do clima. O governo brasileiro sempre esteve consciente de que este é um problema preocupante para humanidade e que pode vir a ser determinante para a sobrevivência da espécie humana a longo prazo. Para que o Brasil atendesse seus compromissos nesse campo, coube ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a coordenação dos trabalhos para a elaboração por meio de parcerias. Envolveu mais de uma centena de instituições e mais de 700 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduo, entre outros. As atividades foram desenvolvidas de maneira descentralizada, com coleta de dados que, em muitos casos, ou não estavam disponíveis na literatura científica nacional ou eram restritos a empresas nacionais. | |
| Conhecimento para um Brasil mais desenvolvido e mais justo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2012 | - | |
| Consolidação das recomendações da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Conferências nacional, regionais e estaduais, e Fórum Municipal de C,T&I | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O presente documento tem como objetivo principal apresentar, de forma condensada e ordenada em grandes temas, o conjunto de recomendações que foram sugeridas nas 25 Conferências Estaduais, nas 5 Conferências Regionais, e na Conferência Nacional de C,T&I, e no Fórum Municipal de C&T. A escolha desses temas baseou-se na identificação, a partir dos pontos que se tornaram recorrentes nas discussões, dos principais desafios a serem enfrentadas na formulação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação para os próximos anos. | |
 | Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima | - | Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME); Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) | 2008 | A mudança do clima é provavelmente o desafio mais significativo do século XXI. Provocada por padrões não-sustentáveis de produção e consumo, a mudança do clima decorre do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos, principalmente da queima de combustíveis fósseis. Dados e conclusões recentes dos Grupos de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima indicam, inequivocamente, que as atividades humanas são responsáveis pelo problema. Os impactos ambientais da mudança do clima – que já estão sendo sentidos – afetam a todos, mas principalmente os mais pobres e vulneráveis. Para os países em desenvolvimento, que contribuíram muito pouco para o problema, a mudança do clima cobrará um alto preço por seus esforços na busca do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi o caminho escolhido coletivamente pela comunidade internacional para criar um regime que fosse, ao mesmo tempo, eficiente no combate às causas do problema e eqüitativo na distribuição do ônus decorrente das medidas que devem ser tomadas para mitigá-lo. O Protocolo de Quioto à Convenção estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção, com base no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países no que concerne à causa do problema. |
| Convenção sobre mudança do clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1999 | Na década de 1980, as evidências científicas relacionando as emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades humanas à mudança do clima global começaram a despertar a preocupação pública. Inspiraram também uma série de conferências internacionais que apelavam para a urgência de um tratado mundial para enfrentar o problema. Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas respondeu a esses apelos estabelecendo o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC). O INC/FCCC preparou a redação da Convenção e adotou-a em 9 de maio de 1992 na sede das Nações Unidas em Nova York. A Convenção foi aberta a assinatura em junho de 1992 na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro. Foi assinada durante o encontro por Chefes de Estado e outras autoridades de 154 países (e a Comunidade Européia), entrando em vigor em 21 de março de 1994. Até meados de 1997, 165 países ratificaram ou acederam à Convenção, comprometendo-se, assim, com os termos da Convenção. A Conferência das Partes (COP) - o órgão supremo da Convenção - reuniu-se pela primeira vez no início de 1995 em Berlim. A COP 1 adotou 21 decisões, incluindo o Mandato de Berlim prevendo novas discussões sobre o fortalecimento da Convenção. A COP 2 aconteceu em julho de 1996 nas Nações Unidas em Genebra. A terceira sessão será realizada em dezembro de 1997 em Quioto, Japão. Entre outras medidas, a COP 3 deve adotar um protocolo ou outro instrumento legal contendo compromissos mais fortes para as Partes países desenvolvidos para as primeiras décadas do século XXI. | |
| Convergência social : inclusão, qualificação, emprego, renda | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Despesa realizada da União em ciência & tecnologia: 1980-93: série revisada : sinopse | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1994 | No Brasil, o Governo Federal se constitui na mais importante fonte de recursos para Ciência e Tecnologia, estimando-se sua parcela em amis da metade dos Dispêndios Nacionais em C&T. Por conseguinte, é a fonte mais trabalhada no que se refere ao acompanhamento e detalhamento das informações, conforme demostram os trabalhos realizados pelo CNPq há mais de 15 anos. O CNPq, dando continuidade ao esforço de retomar a publicação dos seus trabalhos na área de estatística e indicadores de C&T, apresenta esta Sinopse do documento "Despesas realizada da União em C&T - 1980-92 - Série Revisada", incluindo a atualização dos dados para 1993, na versão português/inglês, onde podem ser encontradas as principais informações consolidadas nesse período. | |
| Despesa realizada da União em ciência & tecnologia: 1980/92 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1993 | O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, criado em 1985, passou a coordenar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sendo, por consequência, o responsável pelo levantamento de estatística e indicadores de C&T. Nos últimos anos, o Ministério vem consolidando no CNPq as estatísticas nacionais sobre o setor, uma vez que o Órgão já tem toda tradição no desenvolvimento desses trabalhos. O CNPq, há 16 anos, se dedica ao levantamento das informações referentes aos recursos da União para Ciência e Tecnologia. Começou em 1978, a destacar os projetos/atividades de C&T no Orçamento da União. Mais tarde, passou a computar, também, a despesa realizada da União no setor, levantando dados dos Balanços Gerais da União. Em 1991, o MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia e o CNPq patrocinaram uma grande revisão metodológica no levantamento dos dados, fazendo uma análise crítica a partir de todos os projetos e atividades do universo de C&T no Orçamento da União. O resultado desse trabalho é o presente documento "DESPESAS REALIZADAS DA UNIÃO EM C&T - 1980/92 - SÉRIE REVISADA" com informações detalhadas das ações do Governo Federal em Ciência e Tecnologia. As informações disponíveis neste documento fazem parte de um sistema nacional de indicadores de C&T - DNCT - Dispêndios Nacionais em Ciência e Tecnologia - e muito em breve estarão disponível também em rede eletrônica, de modo a facilitar e agilizar suas utilização pelos mais diversos setores da sociedade, contribuindo especialmente para o planejamento das ações governamentais de desenvolvimento científico e tecnológico. | |
| Despesa realizada da União em ciência & tecnologia: 1987 a 1996 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1997 | O Tesouro da União é a maior fonte de recursos para Ciência e Tecnologia no Brasil. O levantamento dos gastos do Governo Federal em C&T se constitui, assim, em uma importante atividade deste Órgão, responsável pela elaboração dos Indicadores de Ciência e Tecnologia no País. A publicação deste documento é uma das etapas dessa atividade e de suma importância para os estudos de indicadores de C&T. Apresentamos, assim, o DRUCT - DESPESA REALIZADA DA UNIÃO EM C&T - 1987 a 1996, no qual estão detalhados esses gastos por Ministérios, Unidades Orçamentárias e outros. | |
| Dia mundial da ciência pela paz e pelo desenvolvimento, 10 de novembro : o Brasil no espaço : qual a importância da ciência e da tecnologia espaciais para o desenvolvimento nacional? Monografia e desenhos premiados, 2006 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | O Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento é celebrado pelas Nações Unidas no dia 10 de novembro de cada ano. Nas comemorações desse dia são realizadas várias atividades que envolvem jovens, professores, escolas, cientistas e a sociedade em geral. Nesta data, é importante refletirmos sobre o verdadeiro papel da ciência na vida das pessoas. Entender os motivos que levam o desenvolvimento científico e tecnológico a ser um componente vital para a melhoria da qualidade de vida da população na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico, na geração de renda, na distribuição de riquezas etc. Segundo a Conferência Mundial sobre Ciências, realizada em Budapeste em 1999, tendo o Brasil como um dos signatários, o conhecimento científico deve estar ao alcance de todos para que possa melhorar de uma forma global a vida em sociedade. Da mesma forma, a educação científica é fator de inclusão social. Uma sólida formação nessa área no ensino básico (fundamental e médio) é determinante para formar cidadãos com espírito crítico, aptos para entender o papel da ciência e da tecnologia na vida em geral, e com conhecimentos consistentes para avaliarem e tomarem decisões políticas de forma madura, consciente e ética. Neste ano de 2006, considerado o centenário primeiro vôo do 14 Bis projetado e pilotado por Santos Dumont, e, ainda, considerando a primeira viagem espacial de um astronauta brasileiro, Tem. Cel. Marcos Pontes, a Representação da UNESCO no Brasil e os demais organizadores das comemorações do Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento resolveram lançar o concurso de monografias e desenhos sobre o tema: O Brasil no espaço: qual a importância da ciência e da tecnologia espaciais para o desenvolvimento nacional?. O concurso foi dirigido para os alunos da 7. e 8. Séries do ensino fundamental e 1 a 3 séries do ensino médio, bem como para professores (no papel de orientadores) e escolas. Este livro contém os dez melhores desenhos e as sete melhores monografias concorrentes. Os trabalhos aqui publicados não necessariamente representam as idéias dos organizadores deste concurso, mas representam de forma inequívoca a preocupação e interesse crítico de nossos jovens sobre a evolução científica e tecnológica no presente e no futuro da sociedade Representam o interesse desses jovens na participação em discussões e ações voltadas à integridade humana e ao meio ambiente. Todas as instituições organizadoras sentem-se orgulhosas da participação desses jovens ao expressar sua forma de ver o mundo e a sociedade. Apenas com essa compreensão as pessoas tornar-se-ão cidadãos habilitados para agir no sentido de melhorar o mundo em que vivem. | |
| Diretório dos grupos de pesquisa no Brasil: ano de referência: 1993 | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1994 | - | |
| Diretório dos grupos de pesquisa no Brasil: versão 2.0 : manual de preenchimento do formulário eletrônico | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1995 | O projeto do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil objetiva criar um sistema de informações sobre as atividades de pesquisa científica e tecnológica no país. Este projeto é coordenado pelo CNPq e seus resultados vêm sendo colocados à disposição de outras instituições para subsidiar políticas e programas de C&T, acompanhar a produção científica e tecnológica e viabilizar a instituição de um sistema de avalição periódica dos grupos de pesquisa atuantes no país. Para o CNPq, o projeto é de fundamental importância para o aperfeiçoamento das ações de fomento, sobretudo para balizar os Comitês Assessores no julgamento das solicitações de bolsa e auxílios, sem prejuízo ao atual sistema de apoio individualizado a pesquisadores A primeira versão do Diretório teve seu trabalho de campo realizado no segundo semestre de 1993 e seus resultados foram publicados em novembro de 1994. Desde maio de 1995, estes resultados se encontram disponíveis eletronicamente, pela RNP (https://www.cnpq.br). A segunda versão do Diretório, a que se refere o conteúdo deste Manual, terá seu trabalho de campo realizado entre agosto e outubro de 1995. | |
 | Diretrizes e estratégias para a modernização de coleções biológicas brasileiras e a consolidação de sistemas integrados de informação sobre biodiversidade | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2006 | A temática da biodiversidade tem recebido atenção crescente na agenda política internacional e em especial no Brasil, país que foi sede da Conferência Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro. A Conferência reuniu 176 governos, mais de 100 chefes de Estado, cerca de 10 mil delegados, e produziu uma das convenções mais desafiantes da atualidade, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Apesar de desafiante, a Convenção sobre Diversidade Biológica recebeu adesão recorde na abertura de sua assinatura (156 países) e, em dezembro de 2005, já havia sido ratificada por 187 países e pela União Européia como bloco regional. A CDB tem três objetivos centrais: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos mediante o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias. Com esses objetivos, a CDB lança o desafio de aprimorar as ações de conservação da biodiversidade em particular em países megadiversos e que, à exceção da Austrália, são países em desenvolvimento. Enquanto aprimora a conservação da biodiversidade a CBD propõe estimular o desenvolvimento desses países estabelecendo bases de colaboração tecnológica e financeira diferenciadas com países industrializados. Para tanto a Convenção sobre Diversidade fixou uma série de princípios que representam novos paradigmas no cenário internacional. Um dos princípios da CDB é o reconhecimento dos direitos soberanos dos países sobre seus recursos biológicos, recursos que até 1992 eram tidos com patrimônio comum da humanidade. Outro princípio relevante fixado pela CDB é de que a biodiversidade representa uma preocupação comum a todos Estados Nacionais, mas com uma responsabilidade maior por parte dos países mais industrializados sobre sua proteção, pois o seu desenvolvimento foi realizado à custa de uma sensível redução da biodiversidade existente em seus territórios. Um terceiro princípio, de vital importância para países em desenvolvimento e que possuem reconhecida capacidade técnico-científica, como o Brasil, o México, a Malásia e a Índia; é que as estratégicas de conservação in situ1 devem ser complementares às estratégias de conservação ex situ, que envolvem a manutenção de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais, ou seja em coleções biológicas, de germoplasma, de DNA, entre outras. O tema "coleções biológicas" tem adquirido crescente importância na atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), pois sendo centros depositários de material biológico, as coleções abrigam não só os espécimes coletados e estudados, mas também as informações associadas aos indivíduos e às populações de cada espécie. Esses dados biológicos, quando associados a dados climáticos, meteorológicos, edáficos, entre outros, são essenciais tanto para a compreensão da vida no planeta (no passado e no presente) quanto para a projeção de cenários futuros, assim como para o entendimento de padrões de mudanças da biodiversidade e de seus impactos na sociedade, decorrentes da dinâmica dos sistemas naturais ou de intervenções humanas sobre o ambiente, a exemplo do entendimento do potencial impacto de queimadas e da liberação de organismos geneticamente modificados. As coleções biológicas também desempenham papel relevante para a de saúde pública, agropecuária e outros setores econômicos. A partir da modelagem de dados biológicos relacionados com outros dados ambientais, é possível prever o aparecimento e o alastramento de pragas agrícolas, doenças humanas e animais, o que possibilita uma maior eficácia nas ações de combate a epidemias. Informações biológicas e taxonômicas também são importantes para outros setores econômicos como, por exemplo, para a identificação de áreas apropriadas à prospecção de petróleo e à prospecção de produtos e processos para os setores industriais (como o farmacêutico, o nutricêutico, o alimentar, e o ambiental). A presença cada vez mais acentuada de materiais biológicos em diversos segmentos da economia (saúde, agropecuária, meio ambiente e indústria) exige a instalação de mecanismo que ofereça a garantia de que o material biológico empregado numa atividade de pesquisa e desenvolvimento ou em cadeias produtivas corresponda à sua caracterização científica. A instalação desse mecanismo pressupõe a existência de coleções biológicas de serviço que sigam parâmetros internacionais ou, em outras palavras, sejam reconhecidas como centro de recursos biológicos, como é o caso dos centros depositários para fins patentários. Diferentemente dos componentes de outras infra-estruturas de pesquisa - que, ao sofrer danos, podem ser substituídos até mesmo com vantagens por similares mais modernos - os componentes de acervos biológicos, uma vez deteriorados, são de difícil recuperação, pois os ambientes nos quais os espécimes foram obtidos no passado quase sempre se encontram alterados. Essa característica particular das coleções biológicas implica uma maior responsabilidade do Estado quanto à sua manutenção. No contexto internacional, as coleções biológicas também passaram a adquirir importância crescente, uma vez que a Convenção sobre Diversidade Biológica determina que os países estabeleçam e mantenham instalações para a conservação ex situ e para pesquisas nas áreas vegetal, animal e de microorganismo, de preferência no país de origem desses recursos genéticos. Durante a 6a Conferência das Partes da CBD, os países membros reconheceram que a implementação do Plano de Trabalho da Convenção dependia da superação do impedimento taxonômico, que requer uma colaboração em nível global que esteja fundamentada na capacidade técnico-científica de cada país, em especial dos megadiversos. Assim, para que essa colaboração ocorra é vital que esses países invistam e recebam apoio internacional para a ampliação e a melhoria da infra-estrutura de suas coleções biológicas. Neste particular, o Brasil, que hospeda cerca de 20% da biodiversidade do planeta, mas detém somente 1% do acervo biológico científico do mundo, tem uma grande caminhada à frente. Essa caminhada pode ser abreviada se o trabalho taxonômico desenvolvido com base nas coleções biológicas, receber um tratamento interdisciplinar apoiado por novas tecnologias, como, por exemplo, a biologia molecular e a informática para biodiversidade. O advento das novas tecnologias de informática tem permitido o compartilhamento de dados digitalizados de espécimes biológicos depositados em acervos científicos internacionais, pois a prática do estudo da biodiversidade tropical era preponderantemente realizada por meio de expedições científicas realizadas por instituições científicas de países com tradição mais antiga em pesquisa. Essas tecnologias têm permitido a repatriação de informação sobre materiais biológicos, como já está sendo feito pela Darwin Initiative com a flora do Estado da Bahia, e pelo Global Biodiversity Information Facility (GBIF) em nível mundial. A evidência da importância científica, econômica e política de o País possuir coleções biológicas bem estruturadas e gerenciadas de acordo com necessidades e parâmetros da atualidade determinou que o MCT instituísse no Plano Plurianual (PPA 2004-2007) uma ação específica para coleções biológicas denominada "Apoio à Modernização de Acervos Biológicos". Essa ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), que coordena outras três ações voltadas à implantação de núcleos regionais de inventários biológicos, à indução de projetos temáticos sobre o uso sustentável da biodiversidade e ao desenvolvimento de ações estratégicas de ciência em biodiversidade. A ação de acervos biológicos do PPBio compreende um conjunto de iniciativas, dentre elas o a manutenção e ampliação de coleções biológicas brasileiras; a digitalização de acervos nacionais e a sua interconexão por meio de tecnologias de informática aprimorando o acesso a informação e conhecimento da biodiversidade; a capacitação de taxonomistas, curadores e especialistas; a repatriação de informação e conhecimento associado à biodiversidade brasileira mantida em coleções biológicas internacionais; e o estabelecimento de diretrizes de uma política para os acervos biológicos do País. O documento contém um conjunto de diretrizes e ações prioritárias para que as coleções biológicas brasileiras sejam apoiadas e gerenciadas para melhor atender ao avanço científico nacional e às demandas tecnológicas e de serviços do País. A sua elaboração foi coordenada pelo MCT em parceria com o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), que, em colaboração com a Sociedade Botânica do Brasil, a Sociedade Brasileira de Microbiologia, a Sociedade Brasileira de Zoologia e o Centro de Referência e Informação Ambiental, ouviu dezenas de especialistas que redigiram documentos técnicos de subsídio à de cada área do conhecimento relacionada à biodiversidade. Esses documentos foram debatidos por especialistas acadêmicos de diferentes áreas e por setores do poder público no sentido de apontar as necessidades e as prioridades do País para a próxima década. Esse processo de construção confere legitimidade e caráter estratégico ao documento "Diretrizes e estratégias para a modernização de coleções biológicas brasileiras e a consolidação de sistemas integrados de informação sobre biodiversidade", que deverá servir de orientação às políticas públicas do País para o setor de ciência e tecnologia em biodiversidade. |
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