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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Cadernos de biossegurança : legislação | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Brasil) (CTNBio) | 2001 | Traz todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio | |
| Capital de risco : empresa de base tecnológica : conhecendo o Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1997 | O presente documento faz parte do programa de trabalho do PACTI para 1998, estando a cargo da Divisão de Oportunidades Tecnológicas da SEPTE a sua coordenação e execução, com o auxílio da Divisão de Serviços Tecnológicos, que teve participação ativa em todas as suas etapas e na formulação de uma proposta de programa de trabalho elaborada a partir dos resultados deste trabalho. Se traduz na primeira etapa do estudo que visa o conhecimento do estado da arte dos investimentos de capital de risco no país e exterior, um diagnóstico da situação nacional, para posterior elaboração de uma proposta de programa para a atividade de Capital de Risco voltada às pequenas e médias empresas de base tecnológica no país. Foram visitadas Sociedades de Capital de Risco, diversos Bancos, Corretoras e Distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários, o BNDES, a Sociedade Operadora de Mercado de Acesso do Rio de Janeiro-SOMA, a Comissão de Valores Mobiliários-CVM, a biblioteca da Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBMEC, a SOFTEX-RIOSOFT. Contou-se ainda com a colaboração do IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, INT - Instituto Nacional de Tecnologia, FAPERJ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rede de Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, o SENAI/CIET Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro Internacional de Estudos de Transferência de Tecnologia, aos quais desde já agradecemos. Nessa fase do trabalho, foi adotada uma postura didática, como forma de se estabelecer uma uniformidade de conceitos junto aos leitores. Dessa forma, a primeira parte do documento trata de conceituações. Na fase seguinte, foram relatadas algumas experiências nacionais relevantes da atividade de capital de risco. Finalmente, desenvolveu-se uma abordagem sob a ótica de governo, que servirá de subsídio à formulação de um programa nacional que incentive investimentos de capital de risco para empresas de base tecnológica. Para complementar o trabalho, foram incluídos anexos contendo a legislação que ora normatiza o tema e encerrando o estudo a bibliografia utilizada para a sua elaboração. Os dados coletados para o presente trabalho referem-se ao final do ano de 1997, não havendo atualização até sua edição, já que tal fato, não se traduziria em mudança substancial do diagnóstico da situação brasileira, quando observada sob a ótica dos investimentos de risco conforme estão estruturados no país. As breves análises econômicas aqui contidas refletem somente a capacidade da economia brasileira para absorver as atividades de investimento dessa natureza, mesmo em contextos, sejam ele decorrentes de problemas internos ou externos. | |
| Cartilha do inventor | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2012 | - | |
| CGEE : relatório de gestão 2006 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2006 | Estratégicos acompanhou a concretização dos vários esforços conduzidos pelo CGEE ao longo de 2006. Sua maior inserção no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com a ampliação de parcerias com várias instituições a exemplo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE/PR) e organismos diversos ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), comprovaram a maturidade da instituição. Também a renovação do contrato de gestão do MCT com o CGEE por mais quatro anos, estendendo sua vigência até 2010, indicam o reconhecimento do lugar ocupado pelo Centro por parte do Ministério. Essa mesma trajetória permitiu que o Centro trabalhasse para além dos requisitos previstos pelo contrato de gestão com o MCT, atendendo muitas outras demandas de outros ministérios, instituições e de setores da iniciativa privada, principalmente no apoio ao planejamento estratégico. Ainda que essa diversificação de serviços não seja novidade no CGEE, o fato ganhou, em 2006, uma dimensão especial, com 13 trabalhos, abrangendo estudos de prospecção, análises estratégicas e estudos temáticos produzidos para instituições diversas, compreendendo outras instâncias do governo federal, do setor acadêmico e do setor empresarial. É nesse contexto que gostaríamos de frisar a importância do modelo institucional do CGEE, concebido desde o seu início como uma organização social, por esse formato permitir alcançar a agilidade e a flexibilidade necessárias para a execução de estudos e projetos que visem subsidiar as ações do governo nos campos da ciência, tecnologia e inovação. O desafio que se coloca agora é a preparação de um plano de ação para o Centro até 2010. Acreditamos na importância de pautar nossas atividades nos próximos quatro anos por um equilíbrio entre o atendimento das demandas imediatas do MCT e a possibilidade de trabalhar temas que possam antecipar tendências e explorar oportunidades novas no campo da ciência, tecnologia e inovação. Tais iniciativas poderão pautar uma agenda de desenvolvimento voltada para o futuro. Ou seja, queremos tornar o CGEE uma instituição que ofereça ao Sistema Nacional de CT&I uma visão de longo prazo para programas e iniciativas que indiquem ao País os caminhos para a conquista de novos e amplos horizontes. | |
 | Ciência Brasileira no IV ano polar internacional | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2009 | A Antártica é um continente dedicado à paz e à ciência. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) garante a presença da comunidade científica na Antártica desde o verão de 1982/83. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártica, que neste ano de 2009 comemora os 50 anos de sua assinatura. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e da Coordenação para Mar e Antártica (MCT/SEPED/CMA), visa, com este livro sobre os projetos científicos do IV Ano Polar Internacional (IV API), ampliar a conscientização pública sobre a relevância da Antártica no planeta, na América do Sul e no cotidiano do brasileiro. Duas são as expectativas: divulgar o salto qualitativo no conhecimento e estimular, no jovem brasileiro, a paixão pela pesquisa científica antártica. O IV Ano Polar Internacional 2007-2009, coordenado pelo Conselho Internacional para a Ciência (ICSU) e a Organização Meteorológica Mundial (WMO), foi um esforço conjunto, de mais de sessenta nações, para a realização de pesquisas em cooperação nos pólos da Terra. As linhas base do API, bem como a coordenação do comitê especial que analisou e julgou as propostas internacionais de pesquisa polar, foram definidas pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR - Scientific Commitee on Antartic Research. No Brasil o apoio às pesquisas deu-se por deliberação do Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA) e foi gerenciado pelo CNPq, com investimentos dos Fundos Setoriais do MCT. No dia 1º de março de 2007, uma cerimônia de lançamento no MCT marcou o início da participação brasileira no IV API. As perspectivas são de que as atividades de análise e investigações laboratoriais, publicações e palestras, irão reunir pesquisadores de diversos países para a finalização dos estudos multidisciplinares nas regiões do Ártico e da Antártica até 2011. Neste livro cada capítulo trata, de forma independente, com questões essenciais para ampliação do conhecimento científico e seus impactos na sociedade. Nas ciências da vida, investigam-se as relações da biodiversidade marinha com as características do ambiente, usando novas tecnologias, como a produção brasileira de um veículo de operação remota para obtenção de imagens do fundo marinho da Baía do Almirantado. São estudadas a adaptabilidade dos peixes às alterações climáticas no metabolismo e nos sistemas enzimáticos, com reflexos no comportamento , morfologia e fisiologia destes peixes. A biodiversidade molecular e a integração do conhecimento de ecologia microbiana e sua biocomplexidade no ambiente antártico são discutidas no capítulo terceiro. O capítulo seguinte apresenta o monitoramento ambiental de Pólo a Pólo, utilizando focas e leões marinhos como condutores de aparelhos especiais que registram dados de salinidade, temperatura, profundidade e posição. Nas ciências físicas,como o objetivo de se correlacionar os efeitos do clima espacial na atmosfera terrestre e o grau de seus impactos nas variações climáticas atuais (cobertura de nuvens e precipitação de chuvas/neve), são estudados os efeitos do clima espacial na alta atmosfera terrestre nas regiões polares através de várias técnicas de sondagens rádio da ionosfera. Os mecanismos de transporte da massa de ar entre as regiões com mais ou menos concentração de ozônio são importantes, principalmente quando o "Buraco de Ozônio" atinge a América do Sul. O sexto capítulo mostra como a diminuição da concentração de ozônio na Estratosfera tem alterado a temperatura nesta altitude e a incidência da radiação ultravioleta que chega, ao solo, o que pode provocar mudanças químicas e físicas e alterar a dinâmica da atmosfera nas regiões acima (Mesosfera) e abaixo (Troposfera) da Camada de Ozônio. O estudo da formação, variabilidade e circulação das águas densas de fundo ao redor da Península Antártica amplia a compreensão do papel desempenhado pelo Oceano Austral no ciclo global do carbono. A variação do gelo marinho ao redor da Antártica, sua influencia na camada superficial do mar e no ecossistema marinho e seus impactos na circulação do Oceano Atlântico, são investigados, inclusive com a fixação de instrumentos que irão transmitir diariamente, via satélite, a posição de três icebergs tabulares por um período de até dois anos. Nas geociências, para investigar repostas do gelo antártico às mudanças climáticas globais foram realizadas as primeiras expedições nacionais ao interior do manto de gelo antártico, com perfurações rasas do gelo para estudos do passado climático do planeta, levantamentos geofísicos e amostragem atmosférica. Duas missões realizadas durante o API no verão de 2007/08, uma expedição conjunta Brasil-Chile-EUA foi executada no Platô Detroit (64º05'S, 94º23'W; 2125m de altitude). O nono capítulo estuda as implicações geológicas e biológicas da separação entre a Antártica e a América do Sul, contribuindo para o conhecimento da história da Terra e a geração de informações relevantes que poderão ser aplicadas em modelos para prever as mudanças futuras do meio ambiente. São também estudados os efeitos de mudanças climáticas na dinâmica do permafrost (camada subterrânea de terreno sempre gelado) e no funcionamento dos ecossistemas terrestres da região do arquipélago das Shetlands do Sul e nas áreas livres de gelo da porção norte da Península Antártica , ao longo de um gradiente pedoclimático, isto é, que considera aspectos de clima e solo. |
| Ciência e tecnologia : desenvolvimento e inclusão social | Amaral, Roberto | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2003 | - | |
| Ciência e tecnologia: desenvolvimento nacional e inclusão social | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2003 | Ao longo dos últimos sete meses temos procurado imprimir à ação do Ministério da Ciência e Tecnologia a visão de transformação do governo do Presidente Lula. Subjacente à condução do Ministério, a idéia força de mudança está expressa inicialmente na postura ética de ver ciência e tecnologia não como categoria per ser mas como instrumentos fundamentais à construção de uma sociedade de inclusão, justa e coesa. Esta visão científico e tecnológico a todas as regiões do país, com um forte sentido da absoluta necessidade de superar desequilíbrios históricos, administrando o desafio de apoiar e garantir o desenvolvimento dos atuais centros de excelência e promover ao mesmo tempo o desenvolvimento das regiões de menor densidade econômica, científica e tecnológica. Desta mesma perspectiva decorre o sentido extremo de urgência com que é preciso estimular e dinamizar a introdução das inovações tecnológicas ao processo produtivo, em sua diversidade de setores e cadeias, de sorte a torná-lo mais dinâmico e competitivo, seja no marcado interno ou no comércio internacional. Ao mesmo tempo, solicitam os interesses estratégicos do País, como entidade permanente que é, o esforço inarredável de manter e projetar no futuro sua capacidade científica e tecnológica em áreas de vanguarda no plano mundial. Este documento oferece um resumo de realizações neste breve período e das iniciativas que estão sendo desenvolvidas, com clara noção dos desafios a vencer. | |
| Ciência, tecnologia e inovação : discursos selecionados (do) Ministro Ronaldo Mota Sardenberg | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional : o papel do MCT | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | - | |
| Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) noseu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. | |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: documento síntese | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | - |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: resumo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. |
| Ciência, tecnologia e inovação para um Brasil competitivo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2011 | O livro Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil competitivo foi elaborado por um grupo de trabalho da SBPC, sob a coordenação do professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Instituto Nacional de Eletrônica Orgânica (Ineo), Roberto Mendonça Faria, e composto pelos pesquisadores Jacobus Willibrordus Swart, Jailson Bittencourt de Andrade e João Batista Calixto. A obra é resultado de uma parceria entre a SBPC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A publicação tem como objetivo contribuir com o avanço tecnológico e inovador do Brasil, por meio de recomendações e propostas factíveis. Ela reúne artigos nas áreas de educação e infraestrutura de ciência e tecnologia, setores estratégicos e proposições. Além da SBPC e da Capes, sua produção foi subsidiada ainda por outras sociedades e instituições científicas, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), a Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) e a Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicrobiologia). | |
| Comissão de política de pesquisa, preservação, recuperação e disseminação da história da ciência e tecnologia brasileiras : Portaria nº 420, de 10/07/2002 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Comitê da área de tecnologia da informação : relatório de gestão fev/2002 a mai/2004 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004-05 | Dando continuidade ao processo de divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, especialmente quanto à operacionalização de programas concebidos de modo a acolher recursos originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática - CT-Info, lançamos a 2ª edição desta publicação. Agradecemos a colaboração das equipes envolvidas nos trabalhos inerentes a este Comitê, por intermédio dos técnicos da FINEP, Alexandre Cabral, Janaína Prevot Nascimento e Neide de Freitas Sodré; e do CNPq, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Laura Helena Nunes Loureiro e Paulo Ernesto Müller Castilho Lima. A Secretaria de Política de Informática e Tecnologia - SEITEC/MCT, FINEP e CNPq já iniciaram trabalho no sentido de proceder uma avaliação dos resultados obtidos com a operacionalização dos programas apoiados até o momento. Após vinte e sete meses de trabalho da Secretaria Executiva do CATI e por ocasião das alterações na designação dos membros deste Comitê, damos assim continuidade ao processo de divulgação dos resultados, iniciado desde a sua instalação ocorrida em 07 de fevereiro de 2002. | |
| Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2004-11 | A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromissos de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmado no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. | |
| Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil) | 2004 | A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromisso de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmando no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas sociais e econômicas, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro, em junho 1992, a qual foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1994. A apresentação deste documento à Convenção, bem como a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Brasil e a aprovação dos primeiros projetos brasileiros no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, confirmam o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais. Essas ações são o marco institucional adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão todos os países. Esse ato simboliza a importância que o Brasil atribui à busca de um meio ambiente sadio, tanto localmente quanto globalmente, e se tornou tônica da importância que o País passou a exercer nas negociações internacionais sobre mudança do clima. O governo brasileiro sempre esteve consciente de que este é um problema preocupante para humanidade e que pode vir a ser determinante para a sobrevivência da espécie humana a longo prazo. Para que o Brasil atendesse seus compromissos nesse campo, coube ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a coordenação dos trabalhos para a elaboração por meio de parcerias. Envolveu mais de uma centena de instituições e mais de 700 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduo, entre outros. As atividades foram desenvolvidas de maneira descentralizada, com coleta de dados que, em muitos casos, ou não estavam disponíveis na literatura científica nacional ou eram restritos a empresas nacionais. | |
| Conhecimento para um Brasil mais desenvolvido e mais justo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2012 | - | |
| Consolidação das recomendações da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Conferências nacional, regionais e estaduais, e Fórum Municipal de C,T&I | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O presente documento tem como objetivo principal apresentar, de forma condensada e ordenada em grandes temas, o conjunto de recomendações que foram sugeridas nas 25 Conferências Estaduais, nas 5 Conferências Regionais, e na Conferência Nacional de C,T&I, e no Fórum Municipal de C&T. A escolha desses temas baseou-se na identificação, a partir dos pontos que se tornaram recorrentes nas discussões, dos principais desafios a serem enfrentadas na formulação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação para os próximos anos. | |
 | Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima | - | Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME); Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) | 2008 | A mudança do clima é provavelmente o desafio mais significativo do século XXI. Provocada por padrões não-sustentáveis de produção e consumo, a mudança do clima decorre do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos, principalmente da queima de combustíveis fósseis. Dados e conclusões recentes dos Grupos de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima indicam, inequivocamente, que as atividades humanas são responsáveis pelo problema. Os impactos ambientais da mudança do clima – que já estão sendo sentidos – afetam a todos, mas principalmente os mais pobres e vulneráveis. Para os países em desenvolvimento, que contribuíram muito pouco para o problema, a mudança do clima cobrará um alto preço por seus esforços na busca do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi o caminho escolhido coletivamente pela comunidade internacional para criar um regime que fosse, ao mesmo tempo, eficiente no combate às causas do problema e eqüitativo na distribuição do ônus decorrente das medidas que devem ser tomadas para mitigá-lo. O Protocolo de Quioto à Convenção estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção, com base no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países no que concerne à causa do problema. |
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